Tesouro Nacional republica Balanço do Setor Público Nacional

Nova versão da publicação inclui dados de 513 municípios que enviaram suas declarações após prazo da LRF e novos indicadores contábeis

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) republicou, na última semana, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) referente ao exercício financeiro de 2015. A nova versão da publicação incorpora os dados fiscais de 5.041 entes, incluindo a União, 26 Estados e o Distrito Federal e 5.013 Municípios.

O BSPN é um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto na LRF, que consolida e amplia a transparência das contas do setor público nacional. O documento foi elaborado com o uso de quadros e textos explicativos para facilitar a compreensão dos dados.

Em relação à versão anterior do balanço, publicada em junho de 2016, foram incluídos os dados de 513 municípios que não tinham enviado suas declarações de contas anuais (DCA) no prazo legal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios e estados devem enviar, até 30 de abril e 31 de maio, respectivamente, suas contas do exercício anterior à União. A ausência do envio impede que o ente receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito.

Outra novidade da publicação é a disponibilização de sete indicadores contábeis, que evidenciam informações como o nível de dependência de transferências federais e estaduais, a origem dos recursos que sustentam os gastos dos entes e onde esses recursos são aplicados, dentre outras informações. Esses indicadores foram disponibilizados no BSPN por grupos (esfera, faixa de população e região), mas os dados individualizados estão disponíveis nas páginas do Tesouro Nacional e do Siconfi.

Ampliação da conformidade

Os estados e municípios encaminham suas contas para elaboração do BSPN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), que possui controles e validações para garantir a consistência dos dados transmitidos, melhorando a qualidade da informação contábil e fiscal enviada.

As regras estabelecidas para a entrada de dados no Siconfi são aderentes aos padrões contábeis nacionais e internacionais, seguindo o processo em curso de convergência da contabilidade do setor público às melhores práticas contábeis.  Isso aumenta a qualidade da informação consolidada, tornando o BSPN um sólido instrumento para análise das contas públicas e ampliação da accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.

Acesse aqui a nova versão do BSPN e as planilhas e memória de cálculo individualizadas dos indicadores por ente da federação.