Tesouro Nacional lança painel com informações sobre precatórios e riscos fiscais com demandas judiciais

O Tesouro Nacional lançou nesta quinta-feira (02/12) o Painel de Riscos Fiscais com Demandas Judiciais e Precatórios, que tem como objetivo ampliar a transparência dos temas relacionados ao pagamento de sentenças judiciais pela União. A ferramenta, que apresenta a evolução das séries históricas desde 2015, utiliza como fonte de dados os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) pelos órgãos e entidades do governo federal.

O painel possibilita a qualquer interessado consultar a evolução do estoque de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) devido pela União, bem como os fluxos de pagamentos dessas rubricas, com abertura por tipo e grupo de precatório (pessoal, benefícios previdenciários, terceiros e RPV) e órgão.

A atualização desses dados será mensal e ocorrerá até o dia 15 do mês subsequente, data em que são fechados os meses contábeis no SIAFI. Dessa forma, as últimas informações disponíveis no painel são de outubro de 2021 e mostram que, ao final daquele mês, o estoque de precatórios e RPV atingiu R$ 94,02 bilhões e o valor de precatórios e sentenças judiciais pagos no ano chegou a R$ 49,8 bilhões.

Precatórios são valores devidos pela União em decorrência de decisões judiciais transitadas em julgado. As requisições de pequeno valor também são  obrigações decorrentes de sentenças judiciais, mas se diferenciam por serem de valores menores e prazo mais curto para pagamento, de até 60 dias do prazo de emissão.

Riscos Fiscais

O painel possui ainda duas seções específicas para acompanhamento dos riscos fiscais – que são valores que podem ocasionar realização futura de despesas ou diminuição de receitas - decorrentes de demandas judiciais contra a União. A classificação desses riscos é feita pela Advocacia Geral da União (AGU).

Na ferramenta é possível consultar os valores classificados como risco provável (quando a probabilidade de perda da União é considerada alta), que são reconhecidos como passivos no Balanço Geral da União (BGU), e os como risco possível (quando a probabilidade de perda não é alta, mas ainda é considerável), considerados passivos contingentes no BGU.

Em outubro de 2021, os processos classificados como de risco provável somaram R$ 955,47 bilhões, enquanto o montante decorrente de ações avaliadas como de risco possível alcançou R$ 1,296 trilhão. É possível verificar ainda no painel os valores de riscos fiscais desagregados pelos temas que são utilizados pela AGU na classificação das sentenças judiciais (ex. tributário, FUNDEF). Esses temas serão atualizados no painel quatro vezes ao ano, conforme periodicidade seguida pela AGU.

Formas de consulta

As tabelas e os gráficos apresentados no Painel de Riscos Fiscais com Demandas Judiciais e Precatórios são interativos e apresentam detalhes da informação à medida que o usuário passa o mouse sobre eles ou seleciona um determinado item. Confira no tutorial abaixo as principais funcionalidades e consultas disponíveis na ferramenta: