Tesouro Nacional cria Grupo de Trabalho Estoque da Dívida Pública Federal

Grupo vai analisar a unificação das metodologias de apuração do estoque da DPF

O Tesouro Nacional criou o Grupo de Trabalho (GT) Estoque da Dívida Pública Federal (DPF) para analisar a unificação das metodologias de apuração de estoque da DPF (TIR e apropriação) com o objetivo de unificá-las e, consequentemente, aprimorar a conciliação entre os registros contábeis e os relatórios estatísticos.

O GT analisará as informações de estoque da DPF, visando harmonizar e uniformizar as metodologias existentes, levando em consideração os impactos orçamentários, financeiros, patrimoniais, legais, fiscais e operacionais. Além disso, o GT avaliará os critérios de atualização monetária do principal da Dívida Pública Federal Interna, visando estabelecer a adequada contabilização dos encargos negativos, verificando as implicações orçamentárias, legais e fiscais.    

Integrarão o Grupo de Trabalho representantes das Subsecretarias da Dívida Pública e da Contabilidade Pública do Tesouro Nacional. O prazo para apresentação do relatório conclusivo é de 180 (cento e oitenta) dias, excepcionalmente prorrogável por mais 90 (noventa) dias. 

Veja a portaria número 214, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União, e que institui o GT.