Tesouro Nacional, Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil e Instituto Rui Barbosa dão início ao Acordo de Cooperação Técnica 30/23

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) deram início, nesta quinta-feira (16), aos trabalhos do Acordo de Cooperação Técnica 30/2023, que tem como objetivo aperfeiçoar a apresentação dos resultados contábeis e fiscais das contas públicas. Em uma reunião virtual, representantes das entidades discutiram temas como a transparência na gestão fiscal, o controle social e a harmonização de conceitos e procedimentos de gestão fiscal.

O acordo pretende aprimorar ferramentas como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Além disso, busca melhorar os processos de coleta e transformação de dados, criar mecanismos de compartilhamento de informações e definir conceitos e procedimentos contábeis relacionados às despesas com pessoal, consórcios públicos e RPPS, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento, destacou a relevância das falas dos representantes das instituições signatárias, dando destaque ao importante passo que estava sendo dado naquele momento rumo ao aperfeiçoamento das regras fiscais e contábeis no país. O Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação do Tesouro Nacional, Alex Fabiane Teixeira, destacou as áreas prioritárias para os trabalhos: Harmonização Fiscal, com foco nos Conceitos de Despesas de Pessoal; Matriz de Saldos Contábeis e Compartilhamento de Dados; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Consórcios Públicos; e Auditoria Financeira.

Os resultados do ACT 01/2018, firmado anteriormente entre as mesmas instituições e com a participação dos 33 tribunais de contas do país, também foram avaliados durante a reunião. Os participantes ressaltaram a importância da aproximação institucional e dos trabalhos desenvolvidos até agora, considerando o esforço como uma “revolução silenciosa” que valoriza os trabalhos feitos e avançam no tema de auditoria financeira.

Os trabalhos que envolvem o Acordo de Cooperação Técnica 30/2023 representam um passo significativo na busca pela harmonização das regras fiscais e contábeis no Brasil, visando um controle mais eficiente e transparente das contas públicas. Com isso, contribuem para a confiança da população nas instituições públicas e no cuidado com as contas do país.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 30/2023 tem duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Mais informações sobre o ACT estão disponíveis em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/acordos-de-cooperacao-1/acordos-de-cooperacao