Tesouro institui políticas de Gestão de Riscos Operacionais e de Conformidade

27.06.2017 - Foram publicadas hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU) as políticas de Gestão de Riscos Operacionais e de Conformidade do Tesouro Nacional. Com os normativos, o Órgão busca melhorar a conformidade dos seus processos internos e fazer uma gestão ativa dos riscos que podem afetar as atividades da Secretaria.

A Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, determinou a todos os Ministérios a instituição de políticas de gestão de riscos (veja aqui a do Ministério da Fazenda). Embora não estivesse obrigado, o Tesouro optou por também definir a sua, assim como instituir política própria de conformidade.

As políticas dão continuidade ao processo de aperfeiçoamento da governança institucional, exemplificado pela criação de diversos Comitês internos e, mais recentemente, da Diretoria de Riscos, Controles e Conformidade (DIRCO) do Órgão. Dentre outras atribuições, a Diretoria é responsável pela conformidade legal, de controles internos e de atendimento aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

As políticas, alinhadas com as orientações do TCU e da CGU, estabelecem objetivos, diretrizes e princípios e definem responsabilidades e competências para a gestão de riscos operacionais e a gestão de conformidade em todos os níveis do Tesouro. 

Acesse nos links abaixo as resoluções que instituem as políticas:

Resolução STN nº 4/2017 - Política de Gestão de Conformidade

Resolução STN nº 5/2017 - Política de Gestão de Riscos Operacionais