Tesouro honra em setembro R$ 685,47 milhões em dívidas garantidas pela União

Em setembro de 2022, a União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 244,82 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 209,94 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 77,99 milhões de Goiás, R$ 69,25 milhões do Piauí, R$ 52,38 milhões do Maranhão, R$ 25,87 milhões de Alagoas e R$ 5,21 milhões do Rio Grande do Norte.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (07/10) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além dos dados de honras de garantias, a STN divulga na publicação as informações sobre recuperação de contragarantias. 

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (§1o do art. 40 da LC 101/2000), a garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida. Uma vez que ocorra a inadimplência, a União executa as contragarantias oferecidas pelo ente da Federação, conforme contrato firmado.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 6,69 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais e recuperou, pela execução de contragarantias, apenas 192,51 milhões. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União. 

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 48,60 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito, recuperando 5,58 bilhões desse total pela execução das contragarantias. Dentre os fatores que impactaram os valores recuperados no período estão decisões judiciais que impediram a União de executar as contragarantias contratuais e/ou participação do ente no  Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a setembro/2022.