Tesouro honra em novembro R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas pela União

Em novembro/2024, a União pagou R$ 1,26 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 838,41 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 266,22 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 76,88 milhões do Estado de Goiás, R$ 39,98 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 35,93 milhões do Município de Caucaia - CE e R$ 69,87 mil do Município de Santanópolis - BA.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 9,74 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,39 bilhões, ou 45,04% do total), de Minas Gerais (R$ 2,98 bilhões, ou 30,58% do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,45 bilhão, ou 14,87% do total) e de Goiás (R$ 830,09 milhões, ou 8,52% do total). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, de modo que os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 73,72 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios.

Foram recuperados R$ 70 mil em garantias honradas pela União em novembro de 2024. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,65 bilhões.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são com Estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), que somam aproximadamente R$ 64,62 bilhões. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 460,60 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP).

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (16/12) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a novembro/2024.