Tesouro honra em março R$ 384,42 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Amapá e do Rio Grande do Norte

A União pagou R$ 384,42 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais em março, sendo R$ 170,28 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 109,81 milhões de Minas Gerais, R$ 75,41 milhões de Goiás, R$ 15,85 milhões do Amapá e R$ 13,07 milhões do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito , divulgado hoje (15/04) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano,  a União honrou R$ 1,91 bilhão em dívidas garantidas dos estados. Os estados que tiveram os maiores valores honrados nesse período foram Minas Gerais (R$ 996,50 milhões, ou 52,04% do total), Rio de Janeiro (R$ 453,89 milhões, ou 23,70% do total) e Goiás (R$ 401,65 milhões, ou 20,98% do total).

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou Município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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