Tesouro honra em junho R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas pela União

Em junho, a União pagou R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 733,32 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 611,53 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 76,88 milhões do Estado de Goiás, R$ 63,49 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 35,17 milhões do Município de Taubaté (SP) e R$ 69,20 mil do Município de Santanópolis (BA). Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado nesta segunda (15/07) pelo Tesouro Nacional. 

No acumulado do ano, a União honrou R$ 5,72 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, ou 41,85 % do total), de Minas Gerais (R$ 2,12 bilhões, ou 37,15 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 711,28 milhões, ou 12,44 % do total) e de Goiás (R$ 454,74 milhões, ou 7,95 % do total). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 69,70 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões. Foram recuperados R$ 69,26 mil em garantias honradas pela União em junho de 2024.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 60,66 bilhões, são com os Estados que se encontram no RRF - Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - e que, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantias. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 441,17 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e Taubaté-SP).

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a junho/2024.