Tesouro honra em janeiro R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas pela União

Em janeiro, a União pagou R$ 556,35 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 218,43 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 106,92 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 79,96 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,81 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 74,16 milhões do Estado de Goiás e R$ 68,09 mil do Município de Santanópolis (BA). Do total, foram recuperados no mês R$ 5,96 milhões em garantias honradas.

Quatro dos cinco Estados com garantias honradas no mês -  Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais - aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017). Este regime prevê que a União honre as operações de crédito garantidas desses entes e não execute as contragarantias. Os valores não pagos nesse período são refinanciados em até 360 meses. 

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 75,99 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,67 bilhões.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, cerca de  R$ 66,79 bilhões, são de Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e que, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 652,89 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão, Município de Taubaté-SP, Município de Caucaia-CE e Rio Grande do Norte).

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado nesta segunda-feria (17/02) pelo Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a janeiro/2025.