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Tesouro honra em fevereiro R$ 1,22 bilhão em dívidas garantidas pela União
Em fevereiro, a União pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 776,59 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 301,73 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,11 milhões do Estado de Goiás e R$ 60,62 milhões do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (15/03) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,65 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 970,62 milhões, ou 58,85 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 405,80 milhões, ou 24,60 % do total), de Goiás (R$ 152,35 milhões, ou 9,24 % do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 120,59 milhões, ou 7,31 % do total). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, sendo os valores não pagos pelos estados refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 65,63 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios.
Não houve recuperação de garantias honradas pela União em fevereiro de 2024. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas - aproximadamente R$ 56,62 bilhões - são de Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia . Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e ainda R$ 391,43 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP).
Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.