Tesouro honra em dezembro R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas pela União

Em dezembro, a União pagou R$ 1,52 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 688,39 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 645,10 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 75,02 milhões do Estado de Goiás, R$ 59,41 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 32,69 milhões do Município de Taubaté - SP e R$ 15,07 milhões do Município de Corumbá - MS.

Os dados  estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH relativo a dezembro de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31/01) pelo Tesouro Nacional. 

No acumulado do ano, a União honrou R$ 12,29 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,61 bilhões, ou 37,51 % do total), de Minas Gerais (R$ 3,56 bilhões, ou 29,00 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 1,39 bilhão, ou 11,34 % do total) e de Goiás (R$ 919,35 milhões, ou 7,48 % do total), todos inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017 e LC nº 178/2021), segundo o qual os valores não pagos de prestações em operações de crédito garantidas são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.

Com relação a recuperação das garantias honradas pela União, em dezembro de 2023 foram recuperados por meio da execução de contragarantia R$ 7,34 milhões relativos a uma operação do município de Corumbá-MS. No acumulado do ano, o total recuperado por essa via foi de R$ 7,58 milhões, sendo a maior parte de Corumbá-MS e o restante (R$ 240 mil) de Santonópolis-BA. 

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios. O total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de R$ 5,62 bilhões.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas são de entes que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por isso, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, que somam aproximadamente R$ 55 bilhões. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos entes que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e R$ 382,10 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP).

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a dezembro/2023.