Tesouro honra em abril R$ 785,99 milhões em dívidas garantidas pela União

Em abril, a União pagou R$ 785,99 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 337,20 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 311,37 milhões de Minas Gerais, R$ 75,83 milhões de Goiás e R$ 61,59 milhões do Rio Grande do Sul. Com isso, o valor acumulado nos quatro primeiros meses do ano em garantias honradas atingiu R$ R$ 3,03 bilhões. Os dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado hoje (15/05) pelo Tesouro Nacional. 

Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,40 bilhão, ou 46,35 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 904,11 milhões, ou 29,88 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 416,67 milhões, ou 13,77 % do total) e de Goiás (R$ 302,82 milhões, ou 10,01 % do total). Todos esses entes estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do Estado incluídas no regime e não execute as contragarantias.  Os valores não pagos pelos Estados são refinanciados em até 360 meses, mediante celebração de um contrato de refinanciamento.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 67,01 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios, tendo recuperado até o momento R$ 5,63 bilhões (8,4%) desse total. Não houve recuperação de garantias honradas pela União em abril de 2024.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que cerca de R$ 58 bilhões do total de garantias honradas são com os Estados que se encontram no RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí) e R$ 399,36 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Maranhão e o Município de Taubaté-SP).

Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo relativo a abril/2024.