Tesouro divulga relatório de garantias honradas em janeiro

No mês, foram pagos pela União R$ 110,4 milhões em dívidas garantidas

Em janeiro, a União pagou R$ 110,4 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 108,2 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN). Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito , divulgado hoje (14/02) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 91,55 milhões (ou 82,9%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando cerca de R$ 19 milhões a recuperar.

Além desse montante, há ainda um saldo de R$ 388,9 milhões a recuperar, relativo a 2016, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 2.972, que impede a União de executar as contragarantias desses valores.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.

Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias. Sobre as obrigações em atraso incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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Acesse aqui o Relatório de honra de garantias de janeiro/2017