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Tesouro divulga relatório de garantias honradas em abril
Foram pagos em abril R$ 270,03 milhões em dívidas garantidas pela União
Em abril, a União pagou R$ 270,03 milhões em dívida garantida dos entes subnacionais, sendo R$ 265,13 milhões relativos a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, R$ 2,71 do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN). Os dados estão no Relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (15/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Desse total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 214,45 milhões (ou 79,4% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando cerca de R$ 56,26 milhões a recuperar. O fato de a recuperação não ser de 100% é dada pela impossibilidade temporal das honras realizadas no fim do mês. Essa dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.
Além desse montante, há ainda um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 2.972, que impede a União de executar as contragarantias previstas em cinco contratos do RJ.
Entenda o processo de honra de garantias
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.
Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicada pelos Estados e municípios quando da assinatura do contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
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