Tesouro cria medidas incentivos às boas práticas contábeis

Com o objetivo de fomentar a transparência e a melhoria da qualidade das informações contábeis dos Estados e municípios, o Tesouro Nacional instituirá o Prêmio “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”. A iniciativa visa reconhecer e premiar Estados, municípios e os profissionais responsáveis pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Tesouro Nacional.

O Prêmio será baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), elaborado e gerenciado pelo pelo Tesouro Nacional com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação. O Ranking atualmente conta com mais de 100 checagens automatizadas de consistência das informações inseridas por Estados e municípios no Siconfi.

O Prêmio irá reconhecer os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes. Os entes premiados receberão reconhecimento público e placa, e os profissionais de contabilidade responsáveis pelo envio das informações no Siconfi receberão certificados individuais de reconhecimento, além de outros prêmios eventuais decorrentes de parcerias nas premiações.

Além da premiação, os Estados e municípios que tiverem nota A e B na análise de capacidade de pagamento (CAPAG) e percentual de acertos no Ranking acima de 95% poderão ter incremento de suas notas da CAPAG e os entes com nota A poderão ter o benefício do fast track na análise de operações de crédito. 

Capacitação                     

Além de valorizar e reconhecer a boa prática contábil, a Secretaria do Tesouro Nacional irá ampliar os ciclos e instrumentos de capacitação e certificação de profissionais que atuam nas áreas contábeis e de gestão fiscal de Estados e Municípios.

Uma primeira iniciativa será incluir novos módulos de treinamento sobre o Ranking do Siconfi e a análise da CAPAG, ambos destinados à capacitação servidores e/ou gestores públicos dos Estados, municípios e tribunais de contas que atuem em rotinas de contabilidade e responsabilidade fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público.

Esses módulos serão inaugurados na Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), que será realizada de 26 de agosto a 01 de setembro de 2023 em Belém-PA. A Secofem é um evento de capacitação promovido pelo Tesouro Nacional com apoio do Conselho Federal de Contabilidade.

Outras iniciativas de capacitação e certificação serão lançadas ao longo do segundo semestre de 2023 consolidando a posição da Secretaria do Tesouro Nacional como órgão apoiador e fomentador do aprimoramento contínuo de servidores que atuam nas áreas contábeis e de gestão fiscal em Estados e Municípios, com especial foco em municípios de pequeno e médio portes.

Siafic

Outra iniciativa para contribuir para que Estados e municípios evoluam em suas práticas contábeis é a flexibilização da implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), um software único que atua de maneira integrada com a contabilidade e deve ser implantado e gerenciado pelo órgão público municipal.

Em 2020, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.540/2020, estabelecendo que todos os órgãos municipais deverão implementar Siafics aderentes às regras do Decreto até janeiro de 2023. Entretanto, em razão de desafios técnicos e da necessidade de maior prazo para que os demais poderes e o RPPS pudessem aderir ao Sistema Único do respectivo Poder Executivo, as entidades representativas dos municípios (ABRASF, FNP, CNM) solicitaram prorrogação do prazo de implementação do software.

Após diálogo com as entidades que representam os municípios e os Tribunais de Contas (Atricon e IRB), foi acordada a prorrogação dos prazos de implantação do Sistema, com marcos intermediários para garantir avanços e solução definitiva para o assunto.