Tesouro conclui avaliação do cumprimento de metas e compromissos do PAF

Nota de Rondônia sobe de C para B, o que capacita o estado a contrair empréstimos com garantia da União

Em 30 de setembro de 2019, o Tesouro Nacional concluiu a avaliação definitiva do cumprimento das metas ou dos compromissos do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). Essa avaliação subsidia o cálculo das notas para a capacidade de Estados e Municípios pagarem seus empréstimos. 

Assim, continua com nota A apenas o Espírito Santo. Acre, Alagoas, Amazonas Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia e São Paulo têm nota B. Ficaram com a nota C: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Por fim, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm nota D. 

Após o atendimento de obrigações e esclarecimentos antes pendentes, a nota de Rondônia foi revisada de C para B. Essa nota capacita o estado a contrair empréstimos com garantia da União. Essa foi a única mudança que ocorreu em relação às notas divulgadas em 14 de agosto, quando da publicação da edição deste ano do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.