Tesouro abre consulta pública sobre metodologia de custo de operações de crédito

Consulta tem como objetivo o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do Custo Máximo Aceitável para operações de crédito com garantia 

O Tesouro Nacional está realizando uma consulta pública com o objetivo de apresentar a metodologia de cálculo do Custo Máximo Aceitável para operações de crédito a entes subnacionais com garantia integral da União e submetê-la à avaliação da sociedade. 

Veja aqui a minuta de portaria que é alvo da consulta. 

As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 27 de março de 2018, por meio do correio eletrônico: geope.codip.df.stn@tesouro.gov.br

A definição de referência de custo para operações garantidas pela União faz-se necessária tendo em vista a publicação da Portaria MF n° 501, de 24/11/2017, que em seu artigo 9° dispõe que:

"Art. 9°: O custo efetivo máximo aceitável das operações de crédito garantidas pela União será determinado com base em metodologia a ser definida pela STN".

Além disso, a Portaria STN Nº 763, de 21/12/2015, instituiu o Comitê de Garantias – CGR, colegiado que deve, dentre outras atribuições, "avaliar tecnicamente os pleitos de concessão de garantia da União a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta".

Dessa forma, desenvolveu-se a metodologia aqui apresentada, empregada pelo CGR nas análises dos pleitos de concessão de garantia da União a operações de crédito de interesse de Estados e municípios.  

A elaboração da metodologia baseou-se em parâmetros e critérios de mercado. A precificação considera fatores relevantes identificados pelo Tesouro em debate prévio com instituições financeiras candidatas à concessão de empréstimos aos entes.

Considerando que a transparência é um dos princípios fundamentais da Administração Pública, em especial nos temas afetos a finanças públicas, de forma que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento, submete-se a metodologia de cálculo em questão às consulta pública.

Veja aqui o despacho da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a respeito da consulta.