Superávit primário dos Estados chega a R$ 121 bilhões em 2021

Em 2021, os Estados brasileiros apresentaram o melhor resultado primário da série histórica apurada sob o critério acima da linha desde 2015, de R$ 121 bilhões, o que representa um acréscimo nominal de R$ 59 bilhões (94,57%) em relação ao resultado verificado em 2020, de R$ 62 bilhões. Os entes terminaram o ano com um aumento de R$ 86 bilhões em seus estoques de caixa e equivalente de caixa.  Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado hoje pelo Tesouro Nacional.

O bom desempenho observado nas contas desses entes em 2021 está em linha com a trajetória verificada em 2020 e foi possível graças a uma situação econômica mais favorável decorrente da retomada da atividade econômica (crescimento real nacional do PIB de 4,6% no ano), aumento acentuado de preços dentre produtos importantes na base tributária dos estados, como combustíveis e energia elétrica, e aumentos salariais ainda contidos pela proibição trazida pela Lei Complementar 173/2020.

De acordo com a publicação, o resultado positivo deve ser observado com cautela, já que foi fortemente impactado por fatores conjunturais, como o aumento de preços e a vedação ao aumento de gastos com pessoal vigente até o final de 2021.  A partir de 2022, alerta o relatório, o elevado caixa acumulado por causa de uma conjuntura favorável poderá́ ser utilizado para contratação de gastos continuados, potencialmente criando desequilíbrios estruturais futuros.

Já o resultado orçamentário, que é calculado pela diferença entre as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício, manteve-se positivo em R$ 45,4 bilhões, um acréscimo de 35,35% em relação ao resultado de 2020, de R$ 33,6 bilhões. Além disso, a necessidade de financiamento dos entes ficou negativa em R$ 20 bilhões, o que indica que os estados, numa base agregada, deixaram menos compromissos por honrar, arrecadando receitas suficientes para financiar seus gastos sem recorrer a fontes de financiamento como operações de crédito e alienações de bens.

Diferentemente de 2020, quando o crescimento das receitas dos estados ocorreu por aumento nos valores das transferências, associado a auxílios financeiros no âmbito da pandemia de Covid-19, em 2021 o aumento das receitas ocorreu principalmente pelo crescimento das receitas de arrecadação própria, especialmente do ICMS. Em 2021, apenas o Estado do RJ apresentou aumento real significativo das receitas de transferência, explicado pelo impacto do aumento do preço do barril de petróleo nas transferências de royalties.

Pelo lado da despesa, o destaque em 2021 ficou por conta da redução real na despesa com pessoal, já que o aumento agregado observado nessa rubrica foi inferior à inflação verificada no período. Ao todo, 22 estados apresentaram redução real nessa modalidade de despesa. As maiores quedas foram observadas em São Paulo (-8,2%) e Bahia (-6,7%), enquanto Roraima e Amazonas apresentaram os maiores aumentos (14,3% e 4,2%, respectivamente). De acordo com o documento, Acre, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal. 

Apesar da redução real na despesa com pessoal, observou-se em 2021 um aumento real das despesas primárias agregadas nos estados, decorrente principalmente da elevação de outras despesas correntes e investimentos (alta de 69,7% entre 2020 e 2021 em relação à Receita Corrente Líquida). Alagoas foi o estado que apresentou maior variação nas despesas primárias, com um aumento de 28,3% em relação a 2020.

A melhoria nas contas dos estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União.

Municípios e capitais

O resultado orçamentário agregado dos municípios foi superavitário em R$ 95 bilhões em 2021, com crescimento de mais de R$ 50 bilhões em relação a 2020 (111%). A receita corrente municipal aumentou em R$ 126 bilhões (16,44%), puxada pelo crescimento da arrecadação própria (18,5%) e pelas receitas de transferência, que representaram mais de R$ 81 dos R$ 126 bilhões do aumento das receitas correntes, refletindo em grande parte os aumentos expressivos na arrecadação de Imposto de Renda e do ICMS.

A receita de transferência do ICMS cresceu R$ 33,4 bilhões (26,78%), acompanhando o aumento observado na arrecadação dos estados. Também ocorreu um forte aumento nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 34 bilhões (34,7%).  Já́ a categoria “Outras”, que reúne as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cessão onerosa dos campos de petróleo, aumentou R$13 bilhões sobre uma base elevada de 2020, quando a União realizou transferências extraordinárias aos governos regionais.

As Receitas de Capital caíram R$ 3,4 bilhões no período, influenciadas principalmente pela redução de R$ 4,4 bilhões em operações de crédito, parcialmente compensada pelo aumento em outras receitas de capital.

Pelo lado das despesas, destaque para os gastos com juros e encargos da dívida, que tiveram crescimento de 82,46% (R$ 2,6 bilhões) no período, aumento explicado principalmente pela retomada do pagamento do serviço da dívida, suspenso até o final de 2020 pela Lei Complementar 173/2020. Os crescimentos nas despesas com pessoal ativo (4,91% em relação a 2020) e com inativos (6,43%) foram menores que o IPCA verificado no ano (10,06%).

O boletim traz uma análise apartada dos indicadores financeiros das capitais, como o nível de endividamento, que mostra qual o percentual da receita corrente líquida (RCL) de um exercício que seria consumido caso toda a dívida consolidada do município fosse paga. São Paulo aparece em primeiro lugar como a capital mais endividada, apresentando um índice de 62,7%, seguido pelo Rio de Janeiro, com 61,4%. Na outra ponta, situa-se Boa Vista, com um índice de 12,2%. 

 Já o indicador de autonomia financeira, que analisa a proporção de receita própria do município em relação à receita total, revela que todas as capitais dos estados do Sul e Sudeste possuem índice de arrecadação própria acima de 40%. Na liderança nacional encontra-se o município de São Paulo, com 71,4% de arrecadação própria, enquanto Rio Branco, na outra ponta, arrecada apenas 23,7% de sua receita total.

Seguindo a tendência verificada para os estados, a análise da Capag dos municípios revelou um aumento substancial das cidades aptas a contratar empréstimos com garantia da União de acordo com os critérios da Portaria ME nº 5.623/2022.

 Outras informações

Na edição de 2022, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta ainda seções específicas com detalhamento da situação fiscal de estados e municípios e dos novos instrumentos de ajuste fiscal dos Estados, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).  As informações fiscais individuais para cada estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados - Informações Fiscais — Tesouro Transparente.

O Boletim dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2021 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de estados e municípios.