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Subsídios financeiros do Tesouro no âmbito do PSI caem para R$ 94,8 milhões no 5º bimestre de 2024
Os subsídios financeiros do Tesouro Nacional no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) caíram de R$ 203,2 milhões no acumulado até o 5º bimestre de 2023 para R$ 94,8 milhões no mesmo período de 2024. Esses valores se referem à equalização da taxa de juros nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) ao setor produtivo no âmbito do PSI.
Os dados estão no Boletim de Subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES do 5º bimestre de 2024, divulgado nesta quinta-feira (28) pela Instituição. O documento traz informações relativas ao impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES e a FINEP e aos valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros no âmbito do PSI.
A redução dos subsídios financeiros reflete a tendência de queda observada nos últimos anos pela diminuição do saldo equalizável no PSI, programa que não permite novas contratações desde 2015. Com isso, a expectativa é que esses subsídios continuem diminuindo, a menos que haja um aumento significativo no custo da fonte de recursos (Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP).
No acumulado até o 5º bimestre, também foi observada queda significativa nos subsídios de natureza creditícia quando comparado ao mesmo período do ano anterior, passando de R$ 1,5 bilhão em 2023 para R$ 914,6 milhões em 2024. Esses subsídios são resultado da diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional (custo médio de emissão dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFi) e o custo contratual dos empréstimos concedidos ao BNDES.
A redução observada nos subsídios creditícios é explicada principalmente pela queda do saldo durante o exercício de 2023, pela redução do custo de captação do Tesouro Nacional e pela desvalorização cambial.
O Boletim traz ainda a estimativa, a valor presente, dos subsídios financeiros já contratados referentes às operações do PSI e dos subsídios creditícios nos empréstimos concedidos pela União ao BNDES, que devem vigorar até 2041 e 2040, respectivamente. Nesse cálculo, com posição de 31/12/2023, os subsídios financeiros projetados somam R$ 961,0 milhões e os creditícios, R$ 3,9 bilhões.
Restos a Pagar
Até o 5º bimestre de 2024, foram pagos R$ 131 milhões em restos a pagar (RAP) de um total de R$ 137,3 milhões inscritos ao final de 2023. Os valores são referentes às obrigações constituídas no 2º semestre de 2023, cujo efetivo pagamento ocorre em janeiro do exercício seguinte.
A inscrição em RAP nas operações de equalização de taxa de juros do PSI é feita por estimativa, pois o valor final só pode ser calculado no final do exercício, após a apresentação de cobrança pelas instituições financeiras.
Transparência
As informações sobre os subsídios do Tesouro Nacional no âmbito do PSI e dos empréstimos ao BNDES são divulgadas bimestralmente pela instituição desde o final de 2015, em cumprimento à Lei nº 12.096/ 2009.
A metodologia de cálculo e a contextualização sobre o histórico das operações estão disponíveis na primeira edição publicada, referente ao último bimestre de 2015. Clique aqui para acessá-la.