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STN divulga limites para autorizações de operações de crédito externo no âmbito da COFIEX
A Secretaria do Tesouro Nacional fixou em US$ 2,8 bilhões o limite global consolidado do exercício de 2018 para autorizações de operações de crédito com financiamento externo a ser observado pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex. Tal limite global compõe-se de dois sublimites:
a) um aplicável às operações de crédito externo de interesse da União e de entidades da administração indireta federal; e
b) outro aplicável às operações de crédito externo pleiteadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
O montante global é dividido entre os citados sublimites conforme quadro a seguir:
Limites COFIEX 2018 | |
Limite Global | US$ 2,8 bilhoes |
Sublimites |
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a) União e entes da administração indireta federal |
US$ 2,0 bilhões |
b) Estados, Distrito Federal e Municípios |
US$ 800 milhões |
É importante destacar que esses sublimites são independentes e devem ser respeitados individualmente, sendo vedada a transferência de saldos de um sublimite para o outro.