STN divulga Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2014

A publicação conjunta "Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo" apresenta dados sobre finanças públicas dos três níveis de governo (governo central, estados e municípios) para o ano de 2014. O objetivo desse trabalho conjunto é fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração de estatísticas de governo por meio da harmonização de conceitos e metodologias, e do compartilhamento de informações entre a STN, o IBGE e o Banco Central do Brasil.

As informações aqui apresentadas são compiladas e apresentadas de acordo com a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional-FMI (em inglês, Government Finance Statistics Manual – GFSM 2014) e o manual System of national accounts 2008 - SNA 2008. Adicionalmente foram disponibilizadas as séries históricas trimestrais de 2010 a 2015 para o governo geral por esfera de governo apuradas pelo regime de caixa e competência.

Para a construção da base de dados de estados e municípios com periodicidade trimestral foi realizado um acordo de cooperação com o IPEA para o desenvolvimento da metodologia que tem como suas principais características o uso de técnicas estatísticas que: (i) estimam os valores de despesas e receitas da totalidade dos municípios; (ii) transformam os dados anuais em trimestrais; e (iii) estimam os trimestres recentes enquanto os dados anuais ainda não são publicados.

Clique aqui para acessar a publicação completa e a série histórica de governo geral.

Necessidade de financiamento do governo geral foi de R$ 329,5 bilhões

Em 2014, a necessidade de financiamento do governo geral atingiu R$ 329,5 bilhões, ou 5,8% do PIB. A necessidade de financiamento primária do governo geral (diferença entre receitas e despesas excluídos os juros) foi de R$ 19,4 bilhões (-0,35% do PIB) enquanto que o resultado operacional líquido (receitas menos despesas, excluindo os gastos com investimento líquido em ativos não financeiros) foi deficitário em R$ 276,9 bilhões (-4,9% do PIB).

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As Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) se concentram no impacto dos eventos econômicos sobre as finanças do governo: receita, despesa e resultados fiscais, além do impacto das ações do governo sobre a economia por meio da tributação, gastos e empréstimos.

A Conta Intermediária do Governo (CIG) traz uma visão inicial das contas do governo nos processos econômicos de produção, geração e distribuição de renda, consumo de bens e serviços e de acumulação de capital. Constitui-se como o passo necessário à elaboração da conta central, que será divulgada junto com os resultados das Contas Nacionais Anuais.

Os dados sobre o consumo final do governo, a poupança bruta e a formação bruta de capital fixo são derivados do Sistema de Contas Nacionais, enquanto que os resultados primário e operacional líquido são oriundos dos demonstrativos das estatísticas de finanças públicas. Já a capacidade/necessidade de financiamento está presente nos dois sistemas. A harmonização de conceitos e metodologias das Estatísticas de Finanças Públicas e de Contas Nacionais (SNA 2008) representa uma melhoria na qualidade e precisão das informações usadas no cálculo da conta final do governo e, portanto, do PIB do país.

A partir desta publicação, na Conta Intermediária de Governo e das Estatísticas de Finanças Públicas passam a ser apresentadas, além das transações que afetam o patrimônio líquido e os ativos não financeiros, as transações com ativos e passivos financeiros, ou seja, a conta financeira, conforme tabela abaixo. Ela mostra como variaram os instrumentos financeiros para financiamento das operações do governo. Outra alteração importante é que passam a ser consideradas, no âmbito da publicação, as informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Remanescente do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

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Fonte: STN, IBGE e BCB.