Saldo devedor das garantias da União às operações de crédito soma R$ 255,92 bilhões em 2019

Número de novos contratos assinados vai a 77 no ano passado, ante 31 em 2018; saldo devedor de garantias dos municípios supera o de bancos federais

O saldo devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito totalizou R$ 255,92 bilhões ao fim do terceiro quadrimestre de 2019, sendo R$ 109,30 bilhões em operações de crédito internas e R$ 146,62 bilhões em operações de crédito externas.

O resultado representa uma queda de 0,89% em comparação com o saldo de R$ 258,23 bilhões registrado ao fim do terceiro quadrimestre de 2018. Os números estão no Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas pela União referente ao 3º quadrimestre de 2019, publicado nesta segunda-feira (27/01) pelo Tesouro Nacional.

Foram assinadas 77 novas operações de crédito garantidas em 2019, mais que o dobro dos 31 novos contratos assinados em 2018. Do total do ano passado, 57 foram contratos assinados com municípios. O saldo das operações garantidas dos municípios cresceu 12,4% e estes passaram a ter uma participação de 7,6% (R$ 19,48 bilhões) do saldo devedor de garantias, ultrapassando o saldo dos bancos federais (R$ 17,67 bilhões, ou 6,9%).

Com um saldo devedor garantido de pouco mais de R$ 200 bilhões, ou 78,3% do saldo total, os estados continuam sendo os maiores mutuários. Os principais destaques neste grupo são Rio de Janeiro e São Paulo, com 14,1% (R$ 36,03 bilhões) e 13,0% (R$ 33,27 bilhões) do total, respectivamente.

O estado do Rio de Janeiro possui uma seção exclusiva no relatório (item 7) por se encontrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nessa seção são apresentadas as características da dívida garantida do Rio, com destaque para o elevado valor previsto de pagamento em 2020 advindo principalmente do contrato firmado no âmbito do RRF com contragarantia baseada nos créditos resultantes da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).

Na divisão por credores, Banco do Brasil, BNDES e Caixa concentram 95% (R$ 103,72 bilhões) das operações de crédito internas, enquanto organismos multilaterais como BIRD, BID e CAF, entre outros, respondem por 88,5% (R$ 129,78 bilhões) das operações de crédito externas.

O relatório publicado hoje apresenta estatísticas referentes aos indexadores, percentual vincendo, vida média e custo médio da dívida garantida pela União. Além disso, são apresentados dados detalhados a respeito dos estados, por constituírem o maior grupo de mutuários da dívida garantida.

Conforme mostrado na edição de dezembro do Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado em 15/01, o Tesouro Nacional bancou, em 2019, R$ 8,35 bilhões em obrigações não pagas pelos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá, além das Prefeituras de Cachoeirinha/RS e Belford Roxo/RJ, o que representou um crescimento de 73,2% comparado com o total de R$ 4,82 bilhões honrados em 2018. Desde 2016, a União pagou R$ 19,61 bilhões em dívidas garantidas dos entes. 

Os valores honrados em 2019 aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal, uma vez que a União está impedida de executar as contragarantias dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e do Amapá, que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as do Estado do Rio de Janeiro, que está sob o RRF.