RN e AC superam limite para a despesa com pessoal em 2021, aponta RGF em Foco dos Estados

Dois estados superaram, em 2021, o limite de 49% para a relação entre despesa total com pessoal do poder executivo e receita corrente liquida, estabelecido pela LRF. No Rio Grande do Norte, essa relação ficou em 55% e, no Acre, em 51%.

Esses dados estão no Relatório de Gestão Fiscal – Estados e Distrito Federal (RGF em Foco – Estados e DF) do 3º quadrimestre de 2021 publicado nesta segunda-feira (21/02) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta, por meio 12 gráficos e 5 tabelas, dados extraídos dos demonstrativos dos Estados e DF relativos ao terceiro quadrimestre de 2021, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação com as demais.

Em relação ao limite da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida, nenhum estado ultrapassou o limite de 200% DCL/RCL determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com Rio de Janeiro (199%) e Rio Grande do Sul (183%) entrando no limite após terminar o ano de 2020 fora do limite.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

Com a divulgação do RFG em Foco – Estados e DF, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado em torno da importância de se buscar a solidez das contas públicas.

Painel RGF em Foco -Estados + DF

Juntamente com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (Foco Estados + Distrito Federal), relativo ao 3º quadrimestre de 2021, o Tesouro Nacional passa a disponibilizar estes dados de maneira online, por meio do Painel RGF em Foco -Estados + DF, lançado hoje no Tesouro Transparente . A nova página permite realizar consultas e pesquisas de dados dos entes federados a partir de 2015, sendo possível traçar comparativos isolados de cada estado.