Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional divulga anualmente sete relatórios, os quais apresentam os grandes temas sob responsabilidade da instituição – dos ativos e passivos da União à situação financeira dos Entes subnacionais, da relação com as empresas estatais às contas fiscais agregadas e à gestão da dívida pública e, finalmente, dos riscos fiscais e a avaliação dos restos a pagar.  

São eles: (i) o Relatório Anual da Dívida (RAD), publicado em conjunto com o Plano Anual de Financiamento (PAF) em janeiro; (ii) o Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar, em janeiro; (iii) o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional, em fevereiro; (iv) o Relatório Contábil do Tesouro Nacional, até 30 de abril; (v) o Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias, até 30 de junho; (vi) o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais, até 31 de agosto; e (vii) o Relatório de Riscos Fiscais da União, em dezembro.

A divulgação desses  relatórios não é exigida por lei ou decreto específico – ainda que alguns deles estejam previstos em portarias. Ao publicá-los, o Tesouro busca democratizar o conhecimento, dando maior transparência aos temas mencionados, com uma linguagem e formato que os torna compreensíveis para toda a sociedade, além de trazer a público um conjunto de informações que fundamentam melhor o debate sobre a gestão eficiente das contas públicas.

As publicações também alinham o Brasil com as melhores práticas internacionais quando o assunto é disponibilização de dados e acesso às informações. Contribui para esse trabalho a parceria e a constante troca de experiência entre o Tesouro Nacional e instituições internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional – FMI e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Veja abaixo uma breve descrição de cada relatório, com os respectivos links:

Relatório Anual da Dívida (RAD) e o Plano Anual de Financiamento (PAF) – divulgados até 31 de janeiro 

O RAD e o PAF são publicados juntos e divulgados por meio de entrevista coletiva. O RAD faz uma análise retrospectiva, um grande balanço da gestão da Dívida Pública Federal (DPF) no ano anterior, apresentando a evolução do seu estoque, detentores, composição, perfil de vencimentos, emissões e vencimentos ocorridos ao longo do ano. O RAD também aborda os avanços ocorridos no ano em relação à gestão da dívida pública.  

O PAF, por sua vez, traz uma visão prospectiva, voltando-se para o ano que se inicia, ao expor, para a sociedade como um todo e para os agentes de mercado em particular, os objetivos e as diretrizes para a gestão da DPF, assim como os intervalos indicativos esperados para o encerramento do exercício relacionados ao estoque, composição e perfil de vencimentos da Dívida.

Relatório Anual da Dívida 2019
Relatório Anual da Dívida 2018
Relatório Anual da Dívida 2017
Relatório Anual da Dívida 2016
Relatório Anual da Dívida 2015
Relatórios de anos anteriores

Plano Anual de Financiamento 2020
Plano Anual de Financiamento 2019
Plano Anual de Financiamento 2018
Plano Anual de Financiamento 2017
Plano Anual de Financiamento 2016
Plano Anual de Financiamento de anos anteriores

Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar - divulgado até 31 de janeiro 

Esse relatório, publicado anualmente, permite a qualquer interessado realizar o acompanhamento de estoque de restos a pagar ao longo dos anos, bem como classificação dos restos a pagar por tipo, por categoria de despesa, por função de governo, dentre outras. 

Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2020
Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2019
Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2018
Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2017
 

Relatório Fiscal do Tesouro Nacional – divulgado até 28 de fevereiro

Este documento presta contas sobre o desempenho da política fiscal do Governo Central ao longo do ano anterior, com destaque para a contribuição da STN nesse processo. O relatório apresenta estatísticas importantes para a compreensão do quadro fiscal observado no período anterior, abrangendo indicadores de receita, despesa, resultado primário e endividamento.

Adicionalmente, destaca algumas medidas de política econômica conduzidas pela STN no ano anterior relevantes para o aprimoramento das finanças públicas e das estatísticas fiscais, assim como apresenta análises que ajudam na compreensão de alguns desafios cujo enfrentamento é fundamental para a melhoria da gestão das contas públicas.

Relatório Fiscal do Tesouro Nacional 2017
Relatório Fiscal do Tesouro Nacional 2016
Relatório Fiscal do Tesouro Nacional 2015

Relatório Contábil do Tesouro Nacional – Uma análise dos ativos e passivos da União – divulgado até 30 de abril

Enxergar as finanças públicas do Brasil sob a ótica contábil é o objetivo deste relatório, que pode ser considerado uma versão mais acessível do Balanço Geral da União (BGU), o qual também é publicado todos os anos, até o fim de abril. O documento traz estatísticas sobre a evolução dos ativos e passivos do Governo Federal, analisando a sua situação patrimonial.

Relatório Contábil do Tesouro Nacional - edição 2019 (dados 2018)
Relatório Contábil do Tesouro Nacional - edição 2018 (dados 2017)
Relatório Contábil do Tesouro Nacional - edição 2017 *dados 2016)

Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias – divulgado até 30 de junho

O Relatório consolida o conjunto de participações societárias da União, seja em empresas públicas ou privadas, analisando a evolução patrimonial e financeira de distintos grupos de empresas, tais como as de capital aberto e as dependentes, bem como aquelas cuja participação da união é minoritária. Por meio de gráficos e tabelas, são apresentados o valor das participações da União, o patrimônio líquido de cada grupo, além do retorno sobre o patrimônio e a relação entre valor de mercado e patrimônio das empresas mais relevantes.

O relatório aborda também os fluxos financeiros entre a União e suas empresas, com dados sobre rentabilidade, receita de dividendos, aumentos de capital e instrumentos híbridos. Tais informações fornecem elementos para um debate transparente em torno dos benefícios dessas empresas, a luz de seus custos para a sociedade. 

Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias - edição 2019 (dados 2018)
Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias - edição 2018 (dados 2017)
Relatório sobre o Relacionamento entre a União e suas Participações Societárias - edição 2017 (dados 2016)

Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais – divulgado até 31 de agosto

Até o ano de 2017 o Relatório de Finanças dos Entes Subnacionais contava com uma versão preliminar em maio, apenas com os dados dos 27 estados e o Distrito Federal, e uma definitiva em setembro, na qual são incluídos todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. A partir de 2018 o relatório será sintetizado em apenas uma versão, no mês de agosto, tratando tanto de Estados quanto de municípios. Este relatório traça um amplo panorama da situação fiscal dos entes subnacionais. Suas contas patrimoniais e financeiras, consolidadas pelo Tesouro Nacional, são analisadas sob a forma agregada e individualmente, por meio de gráficos e tabelas que permitem avaliar a evolução e antecipar tendências para suas receitas e gastos.

O documento também apresenta de forma agregada a nota atribuída à Capacidade de Pagamento (CAPAG) de cada um dos Entes, a qual resulta de uma avaliação combinada de endividamento, poupança corrente e liquidez. A CAPAG é importante, entre outras razões, porque apenas o Estado ou município com nota A ou B pode obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos junto aos sistemas financeiros nacional e internacional.

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - edição 2019 (dados de 2018)
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - edição 2018 (dados de 2017)
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - edição 2017 (dados de 2016)
Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais - edição 2016 (dados de 2015)

Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais

Relatório de Riscos Fiscais da União– divulgado até 31 de dezembro

O Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado desde 2019, é uma ferramenta que busca contribuir para o restabelecimento da sustentabilidade fiscal do país, observando as melhores práticas internacionais que preveem a identificação, a análise, a mitigação, a incorporação ao orçamento e a divulgação dos riscos fiscais. Ele complementa o papel desempenhado pelo Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), englobando a identificação, a quantificação e o monitoramento dos principais riscos fiscais.

Relatório de Riscos Fiscais da União 2019