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Reavaliação da meta não é abandono do esforço fiscal, diz Levy
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Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmaram hoje (22) durante coletiva de apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre que a redução de meta do resultado primário para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) não significa um relaxamento do esforço fiscal. Na publicação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram apresentados cenários que justificam a alteração do primário.
"Apesar de estarmos reduzindo a meta por conta da desaceleração da economia, nosso compromisso é continuar a garantir a disciplina fiscal para assegurar a estabilização da dinâmica da dívida pública", assegurou Levy.
A nova proposta de meta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei para alteração da LDO 2015. Pelo novo texto, o superávit primário para o Governo Central passa de R$ 55 bilhões para R$ 5,8 bilhões (0,10% do PIB) em 2015, enquanto a economia a ser feita pelos estados e municípios foi alterada de R$ 11 bilhões para R$2,9 bilhões (0,5% do PIB).
O principal motivo apresentado pelos ministros para a alteração da meta do primário foi a forte frustração na arrecadação de receitas, acima do que seria esperado para o ciclo econômico. No Relatório divulgado, o desempenho aquém das expectativas na arrecadação é atribuído em parte ao impacto negativo nos indicadores de confiança, causado principalmente pelas incertezas sobre o cenário macroeconômico em razão de choques como a queda do preço das commodities e as crises hídricas e do setor civil.
Além da alteração da meta, foi anunciado um novo contingenciamento de R$ 8,6 bilhões nas despesas discricionárias do Executivo. A medida foi considerada necessária mesmo com alteração da meta em razão da redução, em R$ 46,6 bilhões, da estimativa da receita líquida divulgada no relatório de avaliação do 2º bimestre e da ampliação de R$ 11,4 bilhões nas despesas discricionárias de execução obrigatória, como abono e seguro desemprego, créditos extraordinários, sentenças judiciais e precatórios e benefícios da previdência.
"O importante é destacar que estamos trabalhando com realismo, dando informações com total transparência para que os mercados possam fazer as suas avaliações, ao mesmo tempo em que estamos mantendo uma disciplina fiscal com redução adicional de gastos", disse Levy. Ele reforçou ainda a disposição do governo para enfrentar os problemas do gasto público e as grandes questões de equilíbrio fiscal do País. "É um trabalho diário, que sempre será feito de forma transparente e tempestiva", prometeu o ministro.
Por sua vez, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou a necessidade do controle das contas e disse que o mais importante é manter a trajetória de crescimento, em uma política fiscal duradoura. "Essa revisão da meta de resultado primário é parte de uma política fiscal de longo prazo, uma política responsável do ponto de vista financeiro, que vai possibilitar a recuperação mais rápida da economia, com a estabilização e redução do endividamento público até 2018", destacou ele.
No evento foi apresentada a trajetória esperada para o superávit primário nos próximos 3 anos (0,7% do PIB em 2016, 1,3% em 2017 e 2,0% em 2018). Com isso, o governo espera estabilizar a relação dívida bruta/PIB já em 2016 e dívida líquida/PIB em 2017.
Cláusula de abatimento
Uma inovação incluída no projeto de lei para a mudança da meta do primário foi a vinculação do atingimento do resultado ao sucesso de medidas como a recuperação de débitos em atraso (até R$ 10 bilhões), a regularização de ativos no exterior (até R$ 11,4 bilhões) e a realização de concessões e permissões (até R$ 5 bilhões). Caso haja frustração dessas receitas, os valores correspondentes podem ser abatidos do primário de 2015.
Agenda positiva
Na coletiva também foram apresentadas ações para fortalecimento da atividade econômica, como concessões, agenda de simplificação tributária e fortalecimento de medidas de aperfeiçoamento de comércio. "Essas ações são importantes, pois o ajuste sozinho não irá colocar o Brasil de volta na rota de crescimento", destacou Levy.
Além dos ministros da Fazenda e do Planejamento, participaram ainda do evento os secretários do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, da Receita Federal, Jorge Rachid, e a secretária de Orçamento federal, Ester Dweck.