Programa Desafio Fiscal Inovador tem inscrições prorrogadas até 17 de agosto

O Tesouro Nacional, o Serpro e o Banco do Brasil prorrogaram o prazo de inscrição para o Desafio Fiscal Inovador. Agora startups, micro e pequenas empresas brasileiras de Tecnologia da Informação (TI) têm até o dia 17 de agosto para inscrever seus projetos e concorrer a financiamentos que podem chegar a R$ 600 mil. 

O Programa visa aprimorar a gestão fiscal de Estados e municípios por meio do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que promovam inovação e eficiência nos processos e serviços dos entes subnacionais. Poderão participar startups, microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, da área de Tecnologia da Informação (TI). 

Os projetos contemplados poderão receber recursos, com valores de R$ 500 mil a R$ 600 mil, divididos em três etapas: “Concepção, Levantamento de Requisitos e Design”, “Desenvolvimento da Solução e Prova de Conceito” e “Testes e Aplicação Comercial Piloto”.

Os proponentes deverão apresentar detalhes sobre o trabalho de cooperação, podendo incluir informações sobre capacidade técnica, histórico de implementações, entre outros. As soluções devem contribuir significativamente para melhorar a qualidade da gestão fiscal e financeira de Estados e municípios, além de possuir potencial de replicação, para que sejam escaláveis e possam ser aplicadas em outros entes que possuam desafios similares.

O primeiro edital do Programa Desafio Fiscal Inovador divide as soluções em três frentes principais:

 •         Planejamento Fiscal: Desenvolvimento de soluções para planejamento fiscal de curto, médio e longo prazo, incluindo modelos automatizados e escaláveis para estimação de despesas, receitas e fluxos de caixa.

 •         Integração de Bases de Dados: Soluções tecnológicas que aprimorem a integração e consolidação de bases de dados, otimizando processos e a gestão de custos.

 •         Gestão Contábil: Soluções para verificação automatizada de consistência contábil e identificação de falhas.

O Programa, operacionalizado pelo Banco do Brasil, ocorre no âmbito das Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023, normativos do Ministério da Fazenda que visam fomentar o apoio das instituições financeiras a estados e municípios em temas de gestão pública. De acordo com os normativos, a concessão de garantias da União em operações de crédito contratadas pelos estados, Distrito Federal e municípios está condicionada a contrapartidas das instituições financeiras.

Detalhes sobre o edital e o formulário para realização das inscrições estão disponíveis na página oficial do Desafio, em https://loja.serpro.gov.br/desafiostn