Portaria cria Grupo de Trabalho para avaliar adoção de depositário central internacional para títulos públicos da dívida interna

Foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União, a portaria conjunta Ministério da Fazenda (MF)/ Banco Central do Brasil  (BCB)/ Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 4, de 14 de junho de 2023, que cria Grupo de Trabalho para avaliar a possibilidade de adoção de um depositário central internacional (DCI) para os títulos públicos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi). 

Caso seja possibilitada a negociação de títulos da dívida interna por meio de um DCI, tais títulos passarão a ser negociados em ambos os mercados, doméstico e internacional, concomitantemente, trazendo novos investidores para o mercado de títulos da DPMFi e ampliando a distribuição da dívida entre os diversos grupos, uma das diretrizes da gestão da Dívida Pública Federal.

O Grupo de Trabalho terá a duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, e realizará a análise da viabilidade técnica e a eventual proposição de medidas operacionais e alterações de legislação necessárias para a adoção de um DCI. O grupo será coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contará com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do BCB e da CVM. 

Com tal iniciativa, espera-se ampliar o acesso dos investidores não residentes ao mercado de títulos públicos, gerando benefícios significativos para o mercado financeiro nacional, tais como o aumento da liquidez, a redução de custos e a maior atratividade dos títulos públicos para investidores em geral. 

A STN, na qualidade de secretária executiva, divulgará relatório com as conclusões dos estudos ao final das atividades do Grupo de Trabalho.