Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 86,1 bilhões no 1º quadrimestre de 2022

O Governo Federal apresentou superávit primário de R$ 86,1 bilhões, superior em R$ 40,3 bilhões ao superávit previsto para o primeiro quadrimestre pelo Decreto nº 11.019/2022 (R$ 45,8 bilhões). Dessa diferença, R$ 33,4 bilhões decorrem de maior superávit primário do Governo Central, enquanto R$ 6,9 bilhões resulta do superávit registrado pelas Empresas Estatais Federais.

Esses e outros dados estão no Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2022 publicado pelo Tesouro Nacional.

Receitas e Despesas

As receitas totais do Tesouro Nacional no 1º quadrimestre de 2022 (líquidas de restituições e incentivos fiscais) foram de R$ 770,2 bilhões, sendo as receitas administradas pela Receita Federal responsáveis por 64,0% deste montante. As receitas não administradas e a arrecadação líquida do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) responderam, respectivamente, por 14,8% e 21,2% das receitas totais.

As despesas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, atingiram o montante de R$ 547,6 bilhões, montante em linha com o previsto no Decreto nº 11.019/2022. As Outras Despesas Obrigatórias registraram desvio positivo em relação ao Decreto da ordem de R$ 10,8 bilhões provocado principalmente pela antecipação do calendário do Abono Salarial.

Já as despesas do Executivo Sujeitas à Programação Financeira registraram, no primeiro quadrimestre, um desvio negativo em relação ao previsto de R$ 14,5 bilhões explicado pelo empoçamento acumulado no primeiro quadrimestre da ordem de R$ 14,6 bilhões.

Transferências a Estados e Municípios

As Transferências a Estados e Municípios no quadrimestre foram de R$ 143,3 bilhões, inferior ao previsto no Decreto em R$ 4,1 bilhões devido, sobretudo, à realização inferior ao previsto nas Demais Transferências. Este resultado pode ser explicado quase integralmente pela não realização dos repasses aos entes federados dos recursos da cessão onerosa.

Estes repasses estavam previstos inicialmente para abril de 2022, no valor de R$ 7,7 bilhões, mas foram efetivados em maio de 2022, conforme Lei nº 14.337, de 11 de maio de 2022, que abriu os créditos orçamentários para a realização destes repasses.

Regra de Ouro

No acumulado dos quatro primeiros meses de 2022, foi apurada insuficiência no cumprimento da regra de ouro de R$ 5,8 bilhões. Embora a apuração do 1º quadrimestre de 2022 indique insuficiência no cumprimento da regra de ouro, importa destacar que o ateste de cumprimento da regra de ouro é feito em bases anuais, ao final do exercício.

O  relatório de Cumprimento de Metas é elaborado pela  Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.