Número de estados elegíveis a receber garantia da União em operações de crédito sobe para 21 em 2022

Em 2022, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 21 estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para novos empréstimos, contra 20 no ano anterior. O resultado reflete a melhora observada nas contas dos estados em 2021, quando esses entes alcançaram um resultado primário de R$ 121 bilhões pelo critério acima da linha.  As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais , divulgado nesta terça-feira pelo Tesouro Nacional. 

O aumento é explicado pela melhoria da Capag dos estados de Goiás e do Tocantins, que passaram de C em 2021 para B em 2022.  Por outro lado, Maranhão deixou de ser elegível a receber operações de crédito com a garantia da União ao passar da classificação B para C em 2022.

Além do Maranhão, estão inelegíveis para receber garantias da União em 2022 os estados do Amapá (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota C), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).

No ano, sete estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra cinco em 2021. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba, de Rondônia e de Roraima, que repetiram em 2022 a nota máxima, foram classificados como A as situações fiscais do Mato Grosso do Sul e do Pará.

A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados e municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município. Após análise desses indicadores, são atribuídos aos estados ratings de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União que o ente tenha capacidade de pagamento calculada e classificada como A ou B.

A maioria dos Estados sem boa classificação de capacidade de pagamento em 2022 possuem Índice de liquidez maior ou igual a 100%, o que significa que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas é superior aos recursos em caixa. Alguns desses estados também possuem indicador de poupança corrente maior ou igual a 95%, o que indica que a capacidade de pagamento também foi afetada por uma relação entre receitas e despesas correntes com pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias estaduais.

Capitais e demais municípios

O número de capitais estaduais com rating A ou B também apresentou melhora no ano, subindo de 18 em 2021 para 22 em 2022. Destas, 14 receberam a classificação máxima A na análise de suas situações fiscais em 2022, contra 11 do ano anterior. São elas: Aracaju – SE, Belém - PA, Boa Vista - RR, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Macapá – AP, Maceió – AL, Manaus – AL, Palmas – TO, Porto Alegre – RS, Porto Velho – RO, Rio Branco – AC, São Luís- AC e Vitória – ES.

Ficaram inelegíveis para recebimento de garantias em operação de crédito apenas os municípios de Campo Grande – MS (nota C), Cuiabá – MT (Capag suspensa), Fortaleza – CE (nota C) e Natal – RN (nota C). Todas as capitais com nota C na Capag têm o indicador de poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes. Quanto à liquidez, Natal tem obrigações financeiras superiores às suas disponibilidades de caixa bruta.

Seguindo a tendência verificada para os estados e capitais, a análise da Capag dos municípios revelou um aumento substancial das cidades aptas a contratar empréstimos com garantias da União de acordo com os critérios da Portaria ME nº 5.623/2022. Para 2022, 3.329 municípios foram classificados com notas A ou B, contra 2.535 do exercício anterior.

Outras informações

Na edição de 2022, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta ainda seções específicas com detalhamento da situação fiscal de estados e municípios e dos novos instrumentos de ajuste fiscal dos Estados, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).  As informações fiscais individuais para cada estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados - Informações Fiscais — Tesouro Transparente.

O Boletim dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2021 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de estados e municípios.