Ministério da Economia projeta déficit de R$ 787,45 bilhões para o governo central em 2020

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, a receita primária total do terceiro bimestre foi de R$ 1,456 trilhão

Publicado em 23/07/2020

A projeção para o resultado primário do governo central em 2020 passou de R$ 540,53 bilhões para R$ 787,45 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre, apresentado nesta quarta-feira (22/07) pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

O documento, que traz a revisão dos parâmetros econômicos como resultado da avaliação do cenário fiscal no contexto do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aponta que a receita primária total no terceiro bimestre foi de R$ 1.456,2 trilhão, uma diferença de R$ 21,2 trilhões em relação ao resultado do bimestre anterior, que registrou R$ 1.477,4 trilhão. Os principais motivos da variação foram o imposto de importação (revisão da estimativa dos tributos sobre o comércio exterior); a revisão para cima da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em razão da revisão dos parâmetros macroeconômicos utilizados nas estimativas desses tributos; a redução nos valores projetados para o Imposto de Renda, que refletiu na realização da arrecadação, no período de maio e junho, em montantes inferiores aos previstos; e a projeção das receitas do PIS/Cofins decorrente de ligeira mudança na trajetória esperada das variáveis macroeconômicas.

“Esses números deixam claro que a queda na arrecadação não foi tão pronunciada quanto algumas estimativas apontavam”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. “Em termos absolutos, a variação significa muito, mas em termos percentuais é uma diferença pequena”, acrescentou.

Despesas

As despesas primárias no terceiro bimestre ficaram em R$ 1.982,8 trilhão, montante superior ao do segundo bimestre, que registrou R$ 1.753,5 trilhão. Ao analisar esses números, o secretário Waldery Rodrigues afirmou: “O fundo do poço foi em abril. Talvez um pouco mais além, mas marcadamente em abril”.

As despesas obrigatórias no terceiro bimestre absorveram R$ 1.867,7 trilhão, contra R$ 1.634,2 trilhão no segundo bimestre. O destaque dessas despesas – das quais fazem parte os benefícios previdenciários, pessoal, encargos sociais e abono salarial e seguro-desemprego, entre outras – foram os créditos extraordinários para o combate aos efeitos da crise da Covid-19, que atingiram R$ 392,4 bilhões no terceiro bimestre.

As despesas com créditos extraordinários incluíram R$ 101,6 bilhões para a prorrogação do auxílio emergencial; R$ 60,2 para transferências aos entes subnacionais; R$ 29,1 para auxílio emergencial e contratação temporária na Saúde; R$ 20 bilhões para aporte ao FGI; e R$ 15,9 para o Pronampe. Já as despesas discricionárias do Poder Executivo atingiram R$ 115 trilhões no terceiro bimestre, inferior à registrada no bimestre anterior (R$ 119,3 trilhões).

Os dados foram divulgados em entrevista coletiva remota com a participação do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; do secretário de Orçamento Federal, George Soares; do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; do Diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale; e do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Indicadores

Neste novo relatório, a projeção de variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB) se manteve em 4,7% em 2020, o que, em termos nominais, significa R$ 7,154 trilhões. Isso representa retração de R$ 579 bilhões em relação à projeção de março, de PIB nominal de R$ 7,734 trilhões neste ano.

A divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2020 atende às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei nº 13.898, aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso Nacional.