Limites para a Dívida Pública Federal em 2018 vão de R$ 3,78 trilhões a R$ 3,98 trilhões

Ao apresentar o PAF deste ano, secretária do Tesouro ressalta importância do esforço fiscal para reduzir o endividamento

O Tesouro Nacional apresentou nesta quinta-feira (25/01) o Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2018, que traz os limites para os principais indicadores da Dívida Pública Federal (DPF) ao longo deste ano. O estoque da DPF, que encerrou 2017 em R$ 3,559 trilhões, deve ficar entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

O percentual vincendo em 12 meses deverá ficar entre 15% e 18%, depois de chegar ao fim de 2017 em 16,9%, e o prazo médio entre 4,0 e 4,2 anos, um pouco abaixo dos 4,3 anos de 2017. Quanto à composição, os prefixados devem ficar entre 32% e 36% do estoque; os títulos atrelados a índices de preços, entre 27% e 31% e os papéis a taxas flutuantes, entre 31% e 35%. Os títulos da dívida atrelados ao câmbio devem responder por algo entre 3% e 7% do estoque da DPF.

"O Brasil hoje é um pais com uma dívida pública muito elevada com relação a seus pares. A dívida cresceu muito nos últimos anos e crescerá ainda por algum tempo antes de se estabilizar", disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista coletiva para comentar os números. "Reduzir esse endividamento por meio do esforço fiscal seria um objetivo desejável para a sociedade brasileira", afirmou.

O PAF deste ano trouxe projeções para a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e o PIB. O número é divulgado mensalmente pelo Banco Central. Com base nos dados disponíveis até novembro, o Tesouro estima que essa relação tenha ficado em 74,4% em 2017, subindo levemente para 74,8% em 2018. Essa quase estabilidade deve-se em grande parte à perspectiva de devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro.

Para os anos seguintes, o cenário, que pressupõe a consolidação fiscal e o cumprimento da regra do teto, prevê que a relação DBGG/PIB atinja 79,2% em 2026. Sem a reforma da Previdência, apontou a secretária, a regra do teto será descumprida antes disso e esse percentual pode ultrapassar os 80%. "A reforma da Previdência é a primeira e mais importante reforma a impactar esse cenário de consolidação fiscal", afirmou Ana Paula.

Outro indicador da importância dessa reforma é a projeção de que os gastos previdenciários responderão por 65%, ou R$ 71,2 bilhões, dos R$ 108,4 bilhões das necessidades de financiamento do Governo Federal em 2018 que serão destinadas à cobertura parcial do déficit.

Ana Paula destacou o trabalho do Tesouro no gerenciamento da DPF. Sinal disso é o fato de que a reserva de liquidez, o chamado colchão da dívida, é suficiente para cobrir o pagamento de principal e juros da dívida interna em mercado por mais de seis meses. O Tesouro também já possui os dólares suficientes para a cobertura total da dívida externa em 2018 e em boa parte de 2019. "Essa é uma situação bastante confortável, fruto de uma gestão prudente da dívida", disse a secretária.