Governo paga em 2015 todos os valores que devia aos bancos públicos e ao FGTS

"Foram pagos todos os passivos devidos, sejam os relacionados no Acórdão 825/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), sejam as despesas referentes ao exercício de 2015", disse o secretário interino do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira de Medeiros, na entrevista coletiva para detalhar os números. Às obrigações relacionadas por esse acórdão, disse Ladeira, o governo incluiu ainda valores devidos à Caixa Econômica Federal a título de remuneração bancária e serviços prestados, por entender que era importante também liquidar essa quantia.

Os pagamentos já foram todos efetuados, com exceção da quantia de R$ 1,5 bilhão devida ao Banco do Brasil em virtude do programa chamado "Equivalência do Produto". Mas esta será paga na quinta-feira (31), o que significa a quitação de todos os passivos pendentes ainda em 2015. Esse valor também é o único que será honrado por meio da emissão de títulos novos. Os recursos para o pagamento de todo o restante, de R$ 70,9 bilhões, virão da conta única; são R$ 21,1 bilhões provenientes de emissões que já haviam sido feitas de títulos da dívida e R$ 49,8 bilhões advindos de outras fontes.

"Ao longo do ano, as emissões feitas representaram 120% dos vencimentos. Portanto, o ‘colchão de dívida' atual é superior ao de 31 de dezembro de 2014, o que nos dá o conforto necessário para o pagamento de mais de R$ 70 bilhões sem a emissão de títulos novos no mercado", afirmou Ladeira.

O montante total de R$ 72,4 bilhões que está sendo pago, explicou ele, elevará a dívida bruta e a líquida. A quantia de R$ 1,5 bilhão que será quitada no dia 31 junto ao BB por meio da emissão direta de títulos públicos terá efeito direto na DPF. "Os demais R$ 70,9 bilhões, pagos pela conta única, vão a mercado. Isso eleva a base monetária e provoca excesso de liquidez na economia. Entendendo que o BC queira que a base retorne ao nível anterior, terá de enxugar a liquidez por meio de operações compromissadas. Estas aparecem tanto na dívida bruta quanto na dívida líquida", explicou o secretário.

Ladeira disse também que a redação da LDO de 2015 levou em consideração o cenário mais conservador, aquele em que o TCU determinaria o pagamento total dos passivos em 2015, como de fato ocorreu.

Além disso, segundo ele, o objetivo do governo, no momento em que foi escrito o texto do projeto, era deixar claro que as despesas referentes a 2015 seriam contempladas dentro da programação orçamentária de 2015. Ou seja, apenas o estoque do passivo de anos anteriores seria permitido para efeito de ajustamento da meta fiscal. Naquele momento, estabeleceu-se o limite de R$ 57 bilhões, que era o que se imaginava na época. Mas o montante real ficou um pouco abaixo disso, em R$ 55,80 bilhões, e é este valor que será efetivamente passível de abatimento, disse Ladeira. "No momento em que fomos pagando as despesas, percebemos que o valor era menor que o originalmente estimado.".

O secretário reiterou a meta de R$ 51,8 bilhões para o déficit primário do Governo Central neste ano, bem como a previsão de que haverá superávit primário em dezembro. "Não há nenhuma dúvida quanto a essa meta, ela é transparente", disse ele.

Acesse a apresentação sobre o pagamento dos passivos aqui

Atualização: Os dados apresentados em 30/12/2015 foram ajustados em janeiro de 2016, incorporando os resultados do encerramento do exercício de 2015. Essas informações atualizadas foram divulgadas em 28 de janeiro no Resultado do Tesouro Nacional - Boxe 1 - Equacionamento de Passivos (p. 23 e 24). Acesse aqui a apresentação atualizada sobre pagamento dos passivos.