Governo Central tem superávit primário de R$ 78,3 bilhões em janeiro

O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 78,3 bilhões em janeiro, superando a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit para o mês de R$ 55,3 bilhões. Em janeiro do ano passado foi registrado um superávit primário de R$ 76,8 bilhões. As informações constam do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de janeiro , divulgado nesta segunda-feira (27/2) durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Em janeiro de 2023, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 16,5 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 94,8 bilhões. Em comparação a janeiro de 2022, o resultado primário registrado decorre da combinação de aumento real de 2,4% (R$ 5,1 bilhões) da receita líquida e aumento real de 6,0% (R$ 8,1 bilhões das despesas totais. O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até janeiro de 2023) foi de superávit de R$ 54,5 bilhões.

Além de superar nominalmente o resultado primário de janeiro do ano anterior e superar a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, o resultado observado em janeiro de 2023 é o melhor resultado já observado em toda a série histórica (iniciada em 1997), corrigido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), para o primeiro ano de um novo mandato.

“É o começo de um trabalho”, disse na coletiva o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sobre o resultado de janeiro. “Um bom começo”, acrescentou, ressalvando, contudo, que os números de janeiro “são insuficientes para mitigar de forma substancial o déficit previsto para o exercício (de 2023)”.

Ceron destacou também que, com as medidas de recuperação fiscal apresentadas no início de janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o trabalho de gestão fiscal da equipe econômica, a meta é que o resultado primário do ano seja deficitário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 100 bilhões, o que, de acordo com ele, seria um bom resultado, “dadas as condições iniciais”.

Essa redução, objetivo defendido pelo ministro Haddad, representaria uma forte redução do déficit primário projetado no relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, de R$ 228 bilhões.

Receitas e despesas

A elevação da receita em janeiro de 2023 em comparação ao mesmo mês do ano passado foi resultado do efeito conjunto de aumento do Imposto sobre a Renda (aumento de R$ 9,9 bilhões), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (redução de R$ 6,3 bilhões), arrecadação líquida para o RGPS (aumento de R$ 3,9 bilhões) e dividendos e participações (aumento de R$ 6,3 bilhões).

Já as despesas de janeiro de 2023 apresentaram como principais variações, em comparação a janeiro de 2022, os benefícios previdenciários (crescimento de R$ 3,8 bilhões), os créditos extraordinários (redução de R$ 3,5 bilhões), as despesas obrigatórias com controle de fluxo (aumento de R$ 7 bilhões) e as despesas discricionárias (crescimento de R$ 1,9 bilhão).

O total de restos a pagar (RAP) pagos até janeiro de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 108,8 bilhões, contra R$ 99 bilhões no mesmo mês em 2022. Os cancelamentos até janeiro de 2023 atingiram R$ 1,8 bilhão, ante R$ 1,2 bilhão em janeiro de 2022.

Participaram da coletiva, além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde; e o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira.

Texto e fotos: ASCOM/MF