Governo central apresenta maior superávit primário para abril desde 2014

25/05/2017 - O governo central apresentou em abril deste ano um superávit primário de R$ 12,570 bilhões, o que representa um aumento de 28% na comparação com o superávit de R$ 9,822 bilhões de igual mês do ano passado. Em termos reais, corrigindo pelo IPCA, o superávit cresceu 23% entre os dois meses. Esse foi o melhor resultado para meses de abril desde 2014.

Em entrevista coletiva para comentar os números, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, chamou atenção para os fatores sazonais que contribuíram para o resultado positivo do mês passado – o imposto de renda e as participações especiais, principalmente na renda obtida com o petróleo. A subsequente repartição dessas receitas com Estados e municípios, por sua vez, pode pesar sobre os números de maio, segundo ela.

No acumulado de janeiro a abril deste ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram deficitárias em R$ 5,644 bilhões, uma queda real de 34,6% na comparação com o déficit de R$ 8,238 bilhões de igual intervalo do ano passado.

Em 12 meses até abril, o déficit alcançou R$ 154,3 bilhões, o equivalente a 2,39% do PIB. A meta para o ano é de um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central.

Previdência e despesas obrigatórias

Os dados do governo central evidenciam mais uma vez a situação da Previdência Social, conforme apontou a secretária do Tesouro. Enquanto o superávit do Tesouro e do Banco Central cresceu 51,2% em termos reais nos primeiros quatro meses do ano em comparação com igual intervalo do ano passado, para R$ 46,359 bilhões, o déficit da Previdência subiu 32,5% nessa mesma base de comparação, para R$ 52,002 bilhões.

"A Previdência segue em trajetória de deterioração contínua", disse Vescovi. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumula déficit de R$ 80,9 bilhões em 12 meses até abril, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está deficitário em R$ 166,7 bilhões. A projeção para o fechamento do ano é de saldos negativos de R$ 85,2 bilhões para o RPPS e de R$ 185 bilhões para o RGPS. Somadas, as despesas com esses dos regimes e com o Benefício de Prestação Continuada, que respondiam por 46% da receita líquida em 2011, podem chegar a 64% no fechamento deste ano.

Os gastos com a Previdência, destacou a secretária, puxam para cima as despesas obrigatórias e, consequentemente, a despesa total, ainda que o esforço de contenção de gastos tenha conduzido as despesas discricionárias para o menor patamar desde 2012.  "Apesar do controle nas despesas discricionárias desde meados de 2015, há uma elevação sistemática de despesas obrigatórias", comentou a secretária.

Os números do Tesouro mostram que, desde 2011, ano a partir do qual começou a ficar mais clara a deterioração das contas públicas, a receita líquida recuou de 18,9% para 17,2% do PIB, ao passo que a despesa total aumentou de 16,7% para 19,6% do PIB. Ou seja, dois terços da piora fiscal total desse período, de R$ 290 bilhões, vieram do aumento de despesas.

Programação financeira

Ao falar do esforço de contenção de gastos do governo, Vescovi chamou a atenção para as despesas totais R$ 9,6 bilhões abaixo do programado para o segundo bimestre, dos quais R$ 9 bilhões referem-se a despesas discricionárias.

"Há um esforço contundente de todos os órgãos em ajustar contas, em fazer uma execução bastante rigorosa", disse a secretária. "Temos conseguido cumprir a disciplina e isso é importante para chegarmos ao objetivo do ano, que é a meta fiscal", acrescentou ela.

Um fator que significa diminuição da pressão fiscal do ano é a redução do montante inscrito de restos a pagar, de R$ 166,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano passado para R$ 131,1 bilhões em igual intervalo deste ano. Desse total, R$ 51,7 bilhões foram pagos e R$ 1,8 bilhão, cancelado.

Cenário político

Questionada sobre um possível impacto do atual cenário político na condução das reformas, Vescovi reforçou que nada muda na direção da política econômica e fiscal. "A sociedade está bem acostumada com o debate que estamos fazendo sobre a importância das reformas e o papel que elas cumprem na consolidação fiscal", disse Vescovi.

A equipe econômica continua bastante confiante na percepção do Congresso e da sociedade sobre a importância da reforma da Previdência, afirmou Vescovi. "Isso é uma agenda de Estado, uma agenda de construção de bases sólidas para o futuro do Brasil", disse.

A função do Tesouro, destacou ela, continua sendo a de trazer as informações mais fidedignas possíveis para a tomada de decisão pelos agentes econômicos e para o cumprimento da meta fiscal.