Governo Central apresenta déficit primário de R$ 11,061 bilhões em março

Secretária do Tesouro Nacional destaca a realização de despesas abaixo do programado e a importância de reformas estruturais

Foto: Gustavo Raniere/MF

O governo central apresentou déficit primário de R$ 11,061 bilhões em março deste ano, o que representa um aumento de 40,1% em comparação com o déficit primário de R$ 7,893 bilhões de igual mês do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, o déficit cresceu 34% entre os dois períodos.

No acumulado de janeiro a março deste ano, o governo central – formado pelas contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – teve déficit primário de R$ 18,297 bilhões, 1,3% maior que o saldo negativo de R$ 18,060 bilhões registrado nos primeiros três meses de 2016. Em termos reais, no entanto, houve queda de 2,9% do déficit nessa base de comparação.

No período de 12 meses encerrado em março, o déficit primário atingiu R$ 156,5 bilhões, o equivalente a 2,44% do PIB. A meta para o ano é de um saldo negativo de R$ 139 bilhões. "Esse resultado vai convergir para a meta até o fim do ano, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ao anunciar os números em entrevista coletiva nesta quinta-feira (27/04).

Ela chamou atenção para o esforço de contenção de despesas que vem sendo feito pelo governo desde o início do ano. No acumulado do primeiro trimestre, a despesa executada totalizou R$ 294,6 bilhões, R$ 17,5 bilhões a menos que os R$ 312,1 bilhões programados para o período. "A programação para o primeiro trimestre foi muito precaucional. E ainda assim executamos a menor", disse a secretária.

Vescovi também ressaltou o fato de que, enquanto as despesas obrigatórias continuam crescendo, o que reforça a importância de medidas estruturais, as despesas discricionárias, após o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões anunciado no fim de março, caíram para o patamar de 2012 em termos reais.

"Isso mostra de fato a intensidade do ajuste que tem sido feito no campo onde a decisão é própria e interna ao poder Executivo, e o tamanho do desafio que temos para prosseguir com o ajuste fiscal, o qual depende, sim, das reformas e mudanças legislativas", afirmou ela.

A secretária apontou também que as receitas administradas vêm passando por um processo de estabilização desde o fim do ano passado, depois de sofrerem uma queda contínua desde 2014. Além disso, o governo projeta a obtenção de mais de R$ 34 bilhões em receitas não administradas para este ano, sendo R$ 21,8 bilhões em concessões e permissões, R$ 9,4 bilhões em dividendos e participações e R$ 3,0 bilhões com operações com ativos.

Previdência

Os números mostram também a piora do desempenho das contas da Previdência em comparação com as demais. Enquanto o superávit do Tesouro Nacional e do Banco Central passou de R$ 11,7 bilhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 21,9 bilhões em igual intervalo deste ano, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) piorou de R$ 30,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões.

Em 12 meses até março, o RGPS acumula déficit de R$ 163,3 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está com o saldo negativo em R$ 80,5 bilhões. Para o encerramento deste ano, a projeção é de um déficit somado de R$ 274 bilhões para esses dois regimes. A despesa total com ambos pode chegar a 53% da despesa primária total no encerramento de 2017.

Mais ampla que a Previdência, a Seguridade Social apresentou no ano passado um déficit de R$ 259 bilhões. Mesmo desconsiderando a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o déficit da Seguridade cai para R$ 167 bilhões. "Tanto o déficit da Seguridade quanto o déficit previdenciário, que é um subconjunto, vêm num crescendo nos últimos anos e, dadas as tendências demográficas no Brasil, se nada fizermos, e já estamos fazendo, isso será explosivo. Então isso justifica todo o engajamento do governo na aprovação da reforma da Previdência, que é fundamental", afirmou.

Vescovi ressaltou, contudo, que a reforma é complexa e mexe em várias regras, cada uma com um diagnóstico particular. Portanto, afirmou ela, o debate é necessário e deve envolver toda a sociedade.

Retomada

Vescovi comentou que há indícios claros de retomada do crescimento econômico no primeiro trimestre deste ano.  "Temos conversado com vários analistas de mercado e observado que alguns deles já convergem para posições mais otimistas para o ano e vários já estão com projeções de crescimento das projeções do próprio governo federal", afirmou ela.

Esses estimativas, apontou a secretária, são sustentadas pelas constantes revisões, para melhor, das previsões para a safra agrícola; pelo processo de desinflação em curso, que permite a redução da taxa de juros e a desalavancagem de empresas e famílias, além de outros aspectos, como os saques do FGTS. "O ano vai ser muito positivo em termos de início da retomada da recuperação e do crescimento econômico", afirmou ela.

Taxa de Longo Prazo

A secretária do Tesouro e o secretário-adjunto, Otavio Ladeira, também esclareceram os detalhes da Medida Provisória publicada hoje que regulamenta a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Essa taxa entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e será utilizada nos financiamentos contratados pelas empresas com o BNDES a partir dessa data. A TLP começará equivalente à TJLP e ao longo de cinco anos convergirá para a NTN-B, que é uma taxa de mercado. Os contratos já existentes do BNDES com as empresas continuarão sendo corrigidos pela TJLP enquanto estiverem vigentes.

Os contratos do BNDES com o Tesouro, por sua vez, serão repactuados para refletir essa nova composição de rentabilidade do BNDES. Adicionalmente, os recursos do BNDES que não são emprestados – e que antes eram remunerados pelo banco de desenvolvimento ao Tesouro também pela TJLP – passarão a ser remunerados pela Selic. Vale destacar que as alterações se aplicarão à rentabilidade dos contratos renegociados, ou seja, não haverá alteração dos fluxos de pagamento do BNDES ao Tesouro.

O custo dos subsídios implícitos do Tesouro ao BNDES foi de R$ 29 bilhões em 2016 e a projeção, sem a medida publicada hoje, é de R$ 15 bilhões para este ano e de R$ 11 bilhões para 2018. Por ser uma taxa de mercado, a TLP, na prática, vai fazer com que os subsídios do Tesouro ao BNDES convirjam gradualmente para zero durante o período de cinco anos.

"Vamos ter uma redução do chamado crédito direcionado, o que facilita muito a atuação da política monetária, melhora a sua eficiência", afirmou Vescovi. O processo permitirá, segundo ela, uma redução permanente no nível da taxa básica de juros da economia, trazendo um ganho para toda a sociedade.

ACS/MF