Gestão do investimento público do Brasil é avaliada pelo FMI

Relatório PIMA resulta de missão solicitada pelo Tesouro

O Fundo Monetário Internacional -FMI - publicou nesta data (30/11/18) relatório com a avaliação da gestão do investimento público no Brasil, com o título Public Investment Management Assessment - PIMA.

A missão, solicitada pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi conduzida pelo FMI ao longo do segundo semestre de 2017 e avaliou a institucionalidade e efetividade do ciclo do investimento público em 15 temas chaves, relacionados às fases de planejamento, alocação de recursos e implementação de projetos.

O relatório apresenta um diagnóstico de baixo investimento público no Brasil em comparação aos demais países dos BRICS e seus vizinhos da América Latina, perfazendo apenas 2,1% do PIB em média nos últimos vinte e cinco anos.

Comparação do Investimento Público entre Países (% do PIB)

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Fonte: FMI. Relatório Avaliação da Gestão do Investimento Público.

O relatório ressalta que há uma grande margem para aumento da eficiência do investimento público no Brasil. O gap de eficiência do Brasil em relação aos países mais eficientes é de 39%. Esse resultado é maior do que a média observada nos demais países emergentes (27%) ou da América Latina (29%).

Os resultados da avaliação estão sintetizados no gráfico a seguir. Dentre os pontos fortes das instituições brasileiras, destacam-se o planejamento nacional e setorial e a abrangência do orçamento público. Já como pontos fracos, destacam-se a avaliação de projetos, gerenciamento de concessões e parcerias público-privadas e a seleção e priorização de projetos.

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Fonte: FMI.

A avaliação reconhece que há uma agenda de reformas em desenvolvimento para fortalecer a gestão do investimento público. Dentre essas reformas, estão a criação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, que é responsável por concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Executivo Federal; o desenvolvimento, pela Casa Civil, de um plano nacional de longo prazo para investimentos; a construção, em andamento pelo MPDG, de metodologias centralizadas para seleção de projetos; a aprovação da Lei das Estatais, que aperfeiçoou a governança dessas empresas; a apresentação de projetos de lei que aperfeiçoam a governança das agências reguladoras e criam um Banco de Projetos, no contexto da Nova Lei de Finanças Públicas.

Por fim, o documento propõe um plano de ação que recomenda, entre outros pontos, fortalecer a priorização estratégica do investimento público e desenvolver um banco de projetos de alta qualidade; padronizar os procedimentos avaliação e seleção de projetos; e o aperfeiçoamento das análises e da estrutura dedicada às Concessões e Parcerias Público-Privadas.

A Secretaria do Tesouro Nacional reforça seu comprometimento com as reformas necessárias para a garantia do equilíbrio fiscal e melhora da transparência e da qualidade do gasto público. Dentre as medidas principais destacam-se a atuação técnica desta instituição para aprovação de medidas que reforcem o marco institucional das finanças públicas e contenham o crescimento das despesas obrigatórias. Apenas com o equilíbrio fiscal e o controle das despesas obrigatórias é possível garantir espaço para a ampliação do investimento público, bem como assegurar a perenidade dos fluxos financeiros a serem aportados nos projetos. Da mesma forma, esta Secretaria tem tomado ações internas de governança voltadas ao aperfeiçoamento da gestão do investimento público, com foco no estabelecimento de uma carteira de projetos de qualidade e alto retorno social e financeiro, garantindo a aplicação efetiva de recursos cada vez mais escassos.