Fazenda reitera confiança na capacidade de Brasil retomar ciclo de crescimento

A agência de classificação de risco FITCH reavaliou o crédito do Brasil e revisou a nota de BBB- para BB+ com perspectiva negativa.  

A notificação da empresa remete às dificuldades oriundas do ambiente político e da capacidade e da determinação do governo em implantar medidas para corrigir o déficit orçamentário de 2016, por meio de políticas voltadas a resultados fiscais consistentes com uma trajetória mais benigna de endividamento público.  Por outro lado, a Fitch aponta para os efeitos positivos do realinhamento do câmbio ocorrido no ano, traduzido na redução em 33% do déficit em conta corrente.  De fato, após o déficit comercial registrado em 2014, a balança comercial brasileira deve apresentar um superávit de USD 15 bilhões em 2015 e de USD 31 bilhões em 2016[1]. 

No atual cenário, o Ministério da Fazenda reitera a confiança na capacidade da economia brasileira de retomar um ciclo de crescimento. Apesar dos indicadores de curto prazo e da incerteza atual, a economia brasileira tem fundamentos positivos e sólidos. O endividamento das famílias brasileiras é baixo, o que facilita a retomada do consumo, passadas as dúvidas sobre a política econômica.  A base industrial é robusta e diversificada, capaz de reagir com presteza e vigor aos novos preços relativos. O comércio exterior tem uma distribuição geográfica equilibrada e abrangente, indo bem além das commodities, não obstante a extrema competitividade da nossa agricultura. Além disso, não houve uma bolha imobiliária, o que tende a acelerar a correção cíclica desse importante mercado, grande gerador de empregos. O sistema bancário brasileiro é robusto, bem supervisionado e capitalizado, demonstrando significativa capacidade de absorção de choques. O sistema financeiro, por seu lado, é um dos mais líquidos, diversificados, abertos e transparentes do mundo, especialmente entre os países em desenvolvimento. Finalmente, o setor de infraestrutura e de óleo e gás, onde participam com persistente sucesso grande número de empresas brasileiras e estrangeiras, tem um inequívoco potencial de crescimento, especialmente se beneficiados pelo fortalecimento do ambiente regulatório relevante. A expansão da infraestrutura ajuda a estimular a demanda no curto prazo e expandir a oferta no médio prazo, com reflexos positivos na produtividade da economia e no bem estar da população brasileira. 

Confiante nos fundamentos da economia, o governo brasileiro e o Ministério da Fazenda estão engajados em atacar os desequilíbrios fiscais existentes, buscando um orçamento 2016 robusto que proporcione sustentabilidade à dívida pública, confiança ao mercado e tranquilidade às famílias. 

Para alcançar seus objetivos fiscais, inclusive de superávit primário, o governo, tem exercido a disciplina no gasto discricionário e sinalizado a importância de enfrentar os gastos obrigatórios, inclusive da Previdência Social. Além disso, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, tem promovido a votação de novas receitas, que respondam às demandas da economia e da sociedade, distribuindo o esforço fiscal de maneira equitativa entre os diversos segmentos de renda da população e criando um ambiente favorável à desindexação e ao financiamento, notadamente de longo prazo, da economia nacional.  

A dívida pública externa em mercado, de apenas USD 28 bilhões, é relativamente baixa em comparação às nossas exportações (USD 181 bilhões até a segunda semana de dezembro de 2015) ou ao investimento direto estrangeiro (USD 55 bilhões de janeiro a outubro de 2015), representando um risco extremamente baixo para o setor público. A dívida pública bruta federal em moeda local em mercado, por outro lado, tem apresentado uma dinâmica menos favorável, representando 43% do PIB, não obstante o fato da dívida pública líquida total (equivalente a 36% do PIB), continue em uma trajetória relativamente estável.  Assinale-se que o fato da maior parte da dívida pública ser em moeda local é um fator de estabilidade e segurança para a economia, ainda que aproximadamente 20% dela esteja em mão de investidores estrangeiros, notadamente no seu segmento mais longo. 

O governo trabalha para alcançar, no médio prazo, uma trajetória decrescente da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), indicador com peso relevante sobre à avaliação da agência. Para tanto, a obtenção de um superávit primário mínimo é indispensável. No entanto, embora seja a dinâmica da dívida doméstica de considerável significância, ela não deve ser vista de maneira isolada. Uma análise mais completa da dinâmica do endividamento brasileiro deve considerar o ativo "reservas internacionais", cujo estoque acima de US$ 370 bilhões, apesar de exigir um volume significativo de operações compromissadas (R$ 967 bilhões, equivalentes a 16,8% do PIB) para esterilizar seu impacto nas condições monetárias doméstica, constitui-se em extraordinário colchão de segurança para a economia, bancos e empresas brasileiras. 

Em suma, não obstante as dúvidas levantadas pela agência de risco sobre a capacidade do governo brasileiro de alcançar um superávit primário adequado e votar os tributos necessários para dar respaldo a uma política de responsabilidade fiscal, o Ministério da Fazenda tem a convicção de que o Brasil possui as condições para enfrentar o atual choque negativo nos preços de alguns dos itens da sua pauta de exportação, assim como os desequilíbrios fiscais decorrentes da expansão do gasto fiscal e para-fiscal nos últimos anos. O enfrentamento sereno, mas firme, das atuais necessidades de financiamento do setor público e das reformas exigidas para dar as condições para o crescimento à economia continuarão proporcionando segurança aos investidores domésticos e internacionais e, especialmente, às famílias brasileiras.