Exposição da União a riscos específicos totaliza R$ 4,2 trilhões em 2021

A exposição da União a riscos fiscais específicos – que são relacionados a eventos que ocorrem de maneira irregular e têm diversas origens, normalmente associadas a programas governamentais, passivos contingentes e ao balanço patrimonial do setor público – aumentou em R$ 130 bilhões em 2021 na comparação com 2020, atingindo R$ 4,2 trilhões.

A estimativa está no Relatório de Riscos Fiscais da União, publicado nesta segunda-feira (06/12) pelo Tesouro Nacional. O relatório, que é anual e está em sua terceira edição, faz uma análise que quantifica o impacto de eventos capazes de afetar as contas públicas e comprometer o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

O relatório divide os riscos em dois grandes grupos – os macroeconômicos, relacionados a mudanças cíclicas ou estruturais na economia que afetariam receitas e despesas do governo, e os específicos.

Entre os destaques da primeira categoria, o Tesouro estima, por exemplo, que a variação de 1 ponto percentual no PIB impacta a receita primária em R$ 8,6 bilhões se analisado isoladamente a outros fatores que influenciam as receitas. O aumento de 1 p.p. na inflação impacta as despesas com benefícios previdenciários, assistenciais e vinculados ao mercado de trabalho em R$ 7,9 bilhões. O impacto do reajuste de R$ 1 no salário mínimo implica um aumento total de R$ 356,9 milhões nas despesas.

Dívida Pública e Selic 

Os riscos sobre a dívida também estão incluídos na categoria macroeconômica, e o relatório atualiza as projeções do Tesouro Nacional para a relação entre Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e PIB. Para o fim deste ano, o Tesouro projeta que a relação DBGG/PIB chegue a 80,6%. A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, deve atingir 58,3% do PIB ao fim de 2021.

O crescimento da DBGG, após os eventos de 2020, reduziu significativamente a capacidade do país em absorver novos choques que afetem as variáveis econômicas por meio de endividamento. Esse agregado de dívida apresenta grande sensibilidade à taxa de juros, ao crescimento do PIB e ao resultado primário. No exercício de sensibilidade da dívida com as variáveis macroeconômicas, verificou-se que um aumento de 1 p.p. na taxa Selic no período de 2021 a 2024 provoca um aumento de 1,3 p.p. na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ao final de 2024. Reduções de 1 p.p. no crescimento do PIB e no resultado primário, isoladamente, resultam em um aumento de aproximadamente 3 p.p. e 4,1 p.p. na DBGG ao final de 2024. Em um cenário no qual os choques adversos sobre juros, crescimento do PIB e resultado primário são combinados, a elevação da DBGG pode chegar a 9 p.p. em 2024.

Teto dos Gastos

Em relação à regra do Teto dos Gastos, verifica-se o cumprimento da regra até o final do período analisado, 2024, mesmo com choques macroeconômicos diversos,  desde que se mantenha o controle para expansão ou criação de novas despesas.

Riscos específicos

Já do lado dos riscos específicos está, por exemplo, o estoque de R$ 2,2 trilhões de ações judiciais contra a União, um volume cerca de quatro vezes superior ao registrado em 2014. Uma parcela de 42% desse total (R$ 938 bilhões) é considerada perda provável. Por outro lado, da Dívida Ativa da União, que é da ordem de R$ 2,6 trilhões, é esperada uma recuperação de R$ 501 bilhões.

A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado o movimento ascendente do estoque de ações judiciais: enquanto em 2020 esse gasto foi de R$ 50,3 bilhões, a estimativa para 2022 é de R$ 89 bilhões de acordo com o PLOA 2022.

De 2016 até agosto de 2021, as honras de garantias da União a operações de crédito alcançaram o montante de R$ 38,5 bilhões, sendo que o valor não executado de contragarantias, devido a ordens judiciais expedidas, chega a número semelhante (R$ 38,1 bilhões). Para 2021, a previsão é que o fluxo deste gasto seja de R$ 8,4 bilhões. As eventuais impossibilidades de executar as contragarantias afetam diretamente o cumprimento da Regra de Ouro, além de aumentarem a dívida pública da União.

No contexto do relacionamento da União com os entes subnacionais, os riscos fiscais se apresentam em variadas configurações. Os haveres junto a Estados e Municípios alcançaram R$ 894,6 bilhões, enquanto os passivos contingentes decorrentes da EC nº 99/2019 estão estimados em R$ 115,1 bilhões, totalizando R$ 1,01 trilhão.

O Tesouro calcula ainda que os impactos de propostas legislativas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo em que oneram a União são de aproximadamente R$ 644,1 bilhões para um período de dez anos.

No que diz respeito às empresas estatais, é considerado remoto o risco de frustração de receitas de dividendos e de juros sobre capital próprio. Entretanto, é considerado o risco de necessidade de aporte emergencial, devido, principalmente, às dificuldades concretas que algumas empresas enfrentam.

Em relação à demografia, a mudança da estrutura etária brasileira, caracterizada pelo aumento de idosos e redução do número de jovens, pode gerar uma demanda adicional de R$ 12,4 bilhões sobre despesas selecionadas de saúde e educação no período de 2021 a 2030.

A elaboração e publicação do Relatório de Riscos Fiscais é missão do Tesouro Nacional e vem ao encontro de recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Essa recomendação corrobora a divulgação e a gestão dos riscos fiscais como um dos pilares de uma política fiscal transparente e sólida e enfatiza a necessidade de clareza e responsabilidade nas escolhas políticas e nas compensações financeiras de um governo”, diz o relatório.