Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2023 chegou a R$ 255,2 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 21,6 bilhões (9,3 %) em relação ao exercício de 2022 (R$ 233,6 bilhões). Como proporção das despesas do orçamento no exercício, os RAP subiram de 8,0% em 2022 para 8,2% em 2023, atingindo o maior patamar desde 2016.

Em termos reais, ou seja, com os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento foi menor, de R$ 9,6 bilhões (3,9%) entre os dois anos. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar de 2023, publicado nesta sexta-feira (27/1) pelo Tesouro Nacional.

O resultado é explicado principalmente pela elevação das inscrições em RAP de despesas do Executivo sujeitas à programação financeira (+ R$ 14,2 bilhões), decorrentes da abertura de créditos orçamentários adicionais nos últimos dias de 2022; de benefícios previdenciários (+ R$ 6,8 bilhões); e de medidas de apoio financeiro a Estados e municípios (+ R$ 3,9 bilhões), justificada pela inscrição de ações emergenciais destinadas ao setor cultural decorrentes da Lei Complementar 195/2022.

Por outro lado, observou-se redução nos RAP inscritos relativos às ações de combate à pandemia de COVID-19 (- R$ 9,3 bilhões), notadamente nas rubricas Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Aquisição de Vacinas e Insumos para Prevenção e Controle, e de RAP relativos às emendas parlamentares (- R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões de queda nas emendas de comissão e do relator-geral).

Do estoque de R$ 255,2 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2022/2023, 77,2% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2022 e 22,8% correspondem a valores empenhados em anos anteriores. Cerca de 66,4% dos RAP decorrentes de empenhos realizados em 2022 pertencem à categoria "Outras Despesas Correntes", enquanto 62,3% dos RAP referentes aos empenhos realizados até 2021 são de investimentos.

Em relação à execução dos RAP em 2022, tem-se que quatro funções orçamentárias - Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde e Educação - concentraram 71% dos pagamentos feitos durante o ano, enquanto a função Urbanismo teve o maior volume de despesas que não foram canceladas ou pagas ao longo de 2022 (R$ 14,3 bilhões) e, portanto, foram classificadas como RAP a pagar.

Quando considerados os valores inscritos e reinscritos pelos órgãos em 2021/2022 e em 2022/2023, foi observada elevação de R$ 19,7 bilhões na inscrição de RAP em três ministérios (Trabalho e Previdência, Economia e Turismo), enquanto dois ministérios (Cidadania e Minas e Energia) apresentaram redução conjunta de R$ 5,7 bilhões na inscrição de RAP entre os exercícios.

As informações detalhadas sobre os Restos a Pagar inscritos para 2023 também estão disponíveis no Painel de Restos a Pagar, que permite consulta detalhada aos RAP de 2023, com diversos filtros que possibilitam a customização das pesquisas de acordo com os critérios desejados (por exemplo nas rubricas Função, Grupo de Despesa, Modalidade de aplicação etc).

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. Quando um produto ou serviço é contratado, é necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. Esse é o empenho. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.