Esforço de cooperação técnica é ganho para os Estados, destaca secretário

Na abertura do fórum de cooperação com tribunais, Mansueto Almeida ressalta importância de envolver sociedade e políticos na discussão do ajuste

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ressaltou a importância de um diálogo técnico e transparente com os tribunais sobre as contas públicas do país e dos entes federativos, ao abrir nesta quarta-feira (06/02) o I Fórum do Acordo de Cooperação Técnica da STE/ME com os Tribunais de Contas.

"Esse esforço de cooperação técnica com os tribunais de contas é um ganho para os Estados", comentou Mansueto, ao lado dos presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Depois, na sessão plenária de apresentações estratégicas e de contexto, o secretário do Tesouro chamou atenção para o fato de que o ajuste fiscal, que deve envolver tanto a União quanto os entes da federação, resulta de uma discussão política abrangendo tanto a sociedade quanto o Poder Legislativo.

"Em termos de gasto público, é muito difícil dizer o que é certo ou errado", afirmou Mansueto. "A decisão de gasto público vem das assembleias, do Parlamento." Nesse contexto, o papel do corpo técnico, tanto do Tesouro quanto dos tribunais e das secretarias de fazenda estaduais, é sobretudo o de contribuir com análises, apresentar os números e trazer transparência para a discussão. "Ajuste fiscal é feito no orçamento, não é o técnico que vai transformar déficit em superávit."

Esse ajuste, destacou ele, passa inevitavelmente pela reforma da previdência, tanto no âmbito federal quanto nos estados. Mansueto disse que o entendimento em torno da necessidade da reforma vem crescendo já há algum tempo, em meio aos dados que mostram acelerado envelhecimento do perfil demográfico brasileiro.

"O Brasil corre o risco de se tornar um país velho, mas ainda de renda média", alertou, acrescentando que ajustar a previdência significa garantir para a população a oferta de serviços gratuitos, como educação e saúde, que são uma escolha da própria sociedade. 

O Fórum prossegue ao longo de toda esta quarta-feira e pela manhã de quinta, com a divisão dos participantes em grupos de trabalho e a realização de workshops e sessões plenárias. Organizado conjuntamente pela Atricon, IRB e o Tesouro Nacional, o evento representa o início da terceira fase do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tesouro e os Tribunais de Contas.

O acordo foi assinado em 6 de março do ano passado com o objetivo de estimular a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir divergências e duplicidade de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos referentes às normas da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Mais de 30 tribunais já aderiram ao acordo, que tem previsão de cinco anos.