Edição 2024 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada em São Paulo

A 12ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa apoiada pelo Tesouro Nacional,  foi lançada em 15 de março em cerimônia realizada em São Paulo. A premiação reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade

Organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Prêmio Nacional de Educação Fiscal distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que abranjam conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.

As inscrições ficam abertas até o dia 31 de julho de 2024. Detalhes sobre as categorias e informações sobre o processo de inscrição podem ser consultados no regulamento completo do concurso, disponível  em  www.prêmio educacaofiscal.org.br. 

Em seus 12 anos, o prêmio já impactou mais de 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.

Quem apoia – Além da parceria do Tesouro Nacional, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta ainda com o apoio do Ministério da Educação, da Receita Federal,  do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT, da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da Globo e do site Congresso em Foco.

O Prêmio conta com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Samambaia Filantropias, do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.