Economia institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial para toda Administração Pública

Além da adesão ser obrigatória aos órgãos, eles devem doar os bens que não estejam sendo utilizados, para que sejam reaproveitados

Texto: Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia

Com foco na busca pela eficiência dos gastos públicos e na melhoria do desempenho das instituições públicas, o Ministério a Economia publicou, nesta quarta-feira (3/6), a Portaria nº 232/2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (Siads) e estabelece prazos para o uso da solução digital por órgãos e entidades públicos federais. A ferramenta gerencia e controla em tempo real os estoques de bens móveis, permanentes e de consumo, assim como frota de veículos.

Além da obrigatoriedade do uso do sistema pelos órgãos, os bens que não estejam sendo utilizados e que tenham potencial de reaproveitamento deverão ser anunciados na plataforma oficial de doações do governo federal, o reuse.gov.

Atualmente, 60 órgãos e entidades já utilizam o Siads. Ministérios terão até 1º de dezembro de 2020 para aderirem ao sistema. Já as autarquias, fundações e empresas públicas dependentes terão até dia 1º de dezembro de 2021 para utilizarem a ferramenta de gestão de bens. A portaria veda a realização de despesas para contratação, prorrogação ou substituição contratual relacionadas a sistemas similares de gerenciamento e controle de acervos de bens.

Para se ter uma ideia do potencial da economia, estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, de 1990 a 2008, 366 órgãos realizaram gastos de aproximadamente R$ 438 milhões com sistemas de controle de material e patrimônio, implicando falta de padronização, retrabalho no registro contábil e não conformidade dos dados. O custo anual do Siads, para toda a Administração Pública Federal, é de aproximadamente R$ 13,8 milhões.

"Com a adesão das instituições ao Siads, as informações sobre os bens patrimoniais de toda a Administração Pública estarão reunidas em um só local. A adequação da gestão patrimonial possui potencial de ganhos consideráveis sob a ótica da racionalização de gastos, com o aproveitamento de bens, evitando, assim, aquisições desnecessárias", destaca o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Prateleira virtual

As instituições que possuem bens que não estejam sendo utilizados, mas que têm potencial de reaproveitamento, devem anunciar os itens por meio da plataforma de doações do governo federal, o Reuse. O canal funciona como uma prateleira virtual, onde cidadãos e administração anunciam bens e serviços. Com a integração do Siads à plataforma, os itens disponíveis no portal são gerados pelo sistema e, em seguida, os esses passam a ser ofertados por meio do Reuse. Os itens podem ser doados para órgãos e entidades federais.

"O Reuse facilita a comunicação entre quem oferta e quem necessita, oferece mecanismos para uma pesquisa rápida por meio de filtros e fomenta o consumo consciente e sustentável", completa Heckert.

O Reuse disponibiliza quatro filtros: identificação do tipo do anunciante (privado ou governo), tipo do bem (serviço ou material permanente ou de consumo); categoria (ex: material de expediente, mobiliário em geral, ferramentas); situação do material (ex: bom, ocioso ou recuperável); e unidades da Federação (UF).