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Despesas do Governo Central caem 4,2% em novembro e 3,4% em 11 meses
Resultado do Tesouro Nacional mostra corte de gastos discricionários; atividade econômica fraca prejudica receitas
A despesa total do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, caiu 4,2% em novembro na comparação com igual mês do ano passado, em termos reais (corrigidos pelo IPCA). No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, a despesa total diminuiu 3,4%, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28).
"O comportamento do total das despesas foi bastante contracionista, em particular as despesas de custeio e capital, muito em reflexo da contenção feita no início do ano e do maior contingenciamento da história que se seguiu", afirmou o secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros.
Ele chamou atenção para a queda real de 5,4% registrada pela rubrica "outras despesas de custeio" no intervalo dos 11 primeiros meses do ano, quando se excluem dessa conta o fundo constitucional do DF, as compensações do Regime Geral de Previdência Social e a complementação do FGTS, que são obrigatórios. A previsão do Tesouro é que a despesa discricionária do Executivo some R$ 241,9 bilhões ao fim deste ano; em todo o ano passado, o valor havia sido de R$ 264,2 bilhões.
As despesas obrigatórias, no entanto, não se reduziram na mesma magnitude, enquanto as receitas foram afetadas pela atividade econômica fraca, o que explica o aumento do déficit primário do Governo Central tanto em novembro, para R$ 21,278 bilhões, quanto no intervalo de 11 meses, para R$ 54,330 bilhões.
"O que temos aqui é a continuação de tudo o que foi dito ao longo do ano", resumiu Medeiros. "A evolução da atividade prejudicou bastante a arrecadação", disse ele, chamando atenção para a queda da arrecadação de IRPJ, CSLL, Cofins e dividendos.
Mesmo com o déficit superior a R$ 54 bilhões em 11 meses até novembro, Medeiros reiterou que a meta de R$ 51,8 bilhões de déficit para o Governo Central no fechamento do ano deverá ser atingida. "Estamos trabalhando para alcançar a meta deste ano. Dezembro é usualmente um mês de superávits primários, portanto a expectativa é de reversão", explicou ele.
O secretário disse que esses valores não incluem os pagamentos de passivos relacionados ao Acórdão nº 825/2015 do Tribunal de Contas da União. "Estamos trabalhando para que sejam pagos todos os passivos relacionados no Acórdão 825 do TCU neste ano, inclusive do FGTS", disse ele. O detalhamento desses pagamentos deverá ser feito até quarta-feira (30).
Quase a totalidade dos recursos que serão utilizados para esses pagamentos, afirmou Medeiros, será oriunda da conta única do Tesouro, onde está o chamado "colchão da dívida". Apenas um passivo de cerca de R$ 1,5 bilhão, relacionado especificamente com o Banco do Brasil, deverá ser quitado por meio da emissão de títulos públicos, explicou ele.