Notícias
Despesa do governo central em relação ao PIB sobe de 30,7% em 2021 para 32,7% em 2022
Entre 2021 e 2022, a despesa total do Governo Central passou de 30,7% para 32,7% do PIB, aumento de 2,0 p.p. influenciado principalmente por maiores despesas com juros da dívida pública e aumento nas transferências entre os diferentes níveis de governo. Em valores correntes, a despesa passou de 2,730 trilhões em 2021 para 3,246 trilhões em 2022 (variação nominal de +18,9%).
Os dados fazem parte da edição relativa a 2022 do Boletim de Despesas por Função do Governo Central (COFOG), publicação anual de estatísticas fiscais elaborada pelo Tesouro Nacional em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal seguindo a metodologia estabelecida pelo Manual de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional – FMI (Government Finance Statistics Manual 2014 – GFSM 2014).
No período analisado, a função que apresentou aumento mais expressivo em relação ao PIB foi a despesa do Governo Central com Serviços Públicos Gerais, que passou de 11,76% em 2021 para 13,74% do PIB em 2022. Em valores correntes, essa função apresentou acréscimo nominal de 30,2% no ano, passando a representar 42,0% da despesa total em 2022.
Os gastos de Serviços Públicos Gerais são concentrados nas categorias transações da dívida pública (despesa com juros, que atingiu 7,91% do PIB) e transferências entre os diferentes níveis de governo (4,77% do PIB). O crescimento da arrecadação dos tributos que compõem a base de repartição com entes subnacionais e, principalmente, a elevação da taxa de juros explicam o acréscimo da despesa nessa função.
A despesa com Proteção social, por sua vez, foi a segunda função em participação tanto na despesa total (38,4%), com crescimento nominal de 14,5% entre 2021 e 2022, quanto em relação ao PIB, passando de 12,24% para 12,58% entre os dois anos. Destacam-se, nesta função, as despesas com terceira idade (principalmente aposentadorias) e sobreviventes (pagamento de pensões).
As despesas nas funções Saúde e Educação, por sua vez, totalizaram conjuntamente 4,2% do PIB em 2022. Na função Educação, o Governo Central brasileiro gastou 2,3% do PIB (6,9% da despesa total), principalmente na educação infantil e ensino fundamental e na educação superior, que representaram conjuntamente 70,6% da despesa em educação.
Já na função Saúde, houve redução de 0,45 p.p. da despesa como proporção do PIB, que passou de 2,37% em 2021 para 1,92% em 2022, variação explicada principalmente pelas ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Nessa rubrica, o gasto do Governo Central é condicionado pelas transferências do SUS aos fundos estaduais e municipais de saúde para financiamento dos programas de Atenção Básica à Saúde e de procedimentos de Média e Alta Complexidade, como tratamentos, internações e exames.
Classificações econômica e funcional
O boletim traz ainda uma análise que combina as classificações econômica e funcional da despesa do Governo Central, que permite avaliar quais insumos o governo utiliza para desempenhar suas funções. Sob essa ótica, uma despesa relevante é a remuneração de empregados, que respondeu por 9,9% da despesa total do Governo Central em 2022, sendo 6,6% da despesa total relativa a salários e contribuições sociais efetivas e 3,3% a contribuições sociais imputadas.
As transferências e doações, por sua vez, responderam por 22,9% da despesa do Governo Central em 2022. Entre os R$ 743,2 bilhões de despesa total nessa categoria, R$ 470,0 bilhões são relativos a transferências de caráter geral (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Lei Kandir) entre diferentes níveis de governo. Outros montantes expressivos foram repassados para Educação e Saúde, onde parcela significativa da implementação das políticas ocorre de forma descentralizada.
Já o investimento bruto atingiu R$ 20,1 bilhões no ano, sendo 32,2 % dessa execução na função Defesa, onde estão registrados os investimentos em equipamentos destinados à defesa militar.
O relatório apresenta ainda uma abertura das despesas alocadas no período nas 69 subfunções distribuídas em 10 funções do Governo Central, de acordo com a COFOG.
Metodologia
O boletim apresenta as estatísticas de despesas do Governo Central brasileiro seguindo a Classificação por Funções de Governo (COFOG - Classification of Functions of Government), desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
A COFOG é uma classificação internacional detalhada das funções ou objetivos socioeconômicos perseguidos pelas unidades das administrações públicas por meio da aplicação dos recursos em diferentes tipos de despesa. É de interesse geral e útil para uma ampla gama de aplicações analíticas. Estatísticas sobre saúde, educação, proteção social e proteção ambiental, por exemplo, podem ser usadas para estudar a eficácia de programas governamentais nessas áreas.
A COFOG estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções que se desagregam (segundo nível) em até 9 subfunções. Há ainda a possibilidade de uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.
Acesse: