Despesa do governo central em relação ao PIB cai de 36,6% em 2020 para 31,4% em 2021

Entre 2020 e 2021, a despesa total do Governo Central passou de 36,6% para 31,4% do PIB, queda de 5,2 p.p. influenciada pela redução gradual dos esforços fiscais implementados para enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19. Em valores correntes, a despesa permaneceu praticamente estável, passando de 2,733 trilhões em 2020 para 2,728 trilhões em 2021 (variação nominal de -0,2%).

Os dados fazem parte da edição relativa a 2021 do Boletim de Despesas por Função do Governo Central (COFOG), publicação anual de estatísticas fiscais elaborada pelo Tesouro Nacional em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal seguindo a metodologia estabelecida pelo Manual de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional – FMI (Government Finance Statistics Manual 2014 – GFSM 2014).

Entre 2020 e 2021, a única função que apresentou aumento em relação ao PIB foi a despesa do Governo Central com Serviços Públicos Gerais, que passou de 11,64% em 2020 para 12,03% do PIB em 2021. Os gastos dessa função são concentrados nas categorias transações da dívida pública (despesa com juros, que atingiu 6,93% do PIB) e transferências entre os diferentes níveis de governo (4,18% do PIB).  O crescimento da arrecadação dos tributos que compõem a base de repartição com entes subnacionais e, principalmente, a elevação da taxa de juros explicam o acréscimo da despesa nessa função.

Já em relação às despesas totais, a função com a maior participação (39,9%) foi Proteção Social, que apresentou um decréscimo nominal de 16,3% em relação a 2020, quando representava quase metade (47,6%) das despesas por função. O valor ainda expressivo é explicado pela manutenção de parte das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em 2021.

A segunda maior participação em proporção de despesas totais foi da função Serviços públicos gerais, que apresentou acréscimo nominal de 20,2% no ano,  passando a representar 38,3% da despesa total em 2021. Em seguida estão as despesas na função Saúde, que atingiram 7,7% da despesa total.

O boletim traz ainda uma análise que combina as classificações econômica e funcional da despesa do Governo Central, que permite avaliar quais insumos o governo utiliza para desempenhar suas funções.

Sob essa ótica, uma despesa relevante é a remuneração de empregados, que respondeu por 11,4% da despesa total do Governo Central em 2021, dos quais salários e contribuições sociais efetivas somam 7,7% e as contribuições sociais imputadas 3,7% da despesa total. Já o investimento bruto atingiu R$ 13,8 bilhões no ano, sendo 43,5% dessa execução na função Defesa, onde estão registrados os investimentos em equipamentos destinados à defesa militar.

O relatório apresenta ainda uma abertura das despesas alocadas no período nas 69 subfunções distribuídas em 10 funções do Governo Central, de acordo com a COFOG.

Metodologia

O boletim apresenta as estatísticas de despesas do Governo Central brasileiro seguindo a Classificação por Funções de Governo (COFOG - Classification of Functions of Government), desenvolvida em parceria entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e a Organização das Nações Unidas – ONU.

A COFOG é uma classificação internacional detalhada das funções ou objetivos socioeconômicos perseguidos pelas unidades das administrações públicas por meio da aplicação dos recursos em diferentes tipos de despesa. É de interesse geral e útil para uma ampla gama de aplicações analíticas. Estatísticas sobre saúde, educação, proteção social e proteção ambiental, por exemplo, podem ser usadas para estudar a eficácia de programas governamentais nessas áreas.

A COFOG estabelece três níveis hierárquicos. O primeiro compõe-se de 10 funções que se desagregam (segundo nível) em até 9 subfunções. Há ainda a possibilidade de uma desagregação adicional (terceiro nível), com maior grau de detalhamento, sendo recomendada para estudos setoriais mais específicos.

Acesse:

Boletim Despesas por Função do Governo Central - 2021

Metodologia Classificação por Funções de Governo (COFOG)

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