Despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atinge 20,5% da Receita Corrente Líquida em 2023

A despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 20,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023, um aumento de 1,6 ponto percentual em relação a 2022 (18,9 %). O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL, que atingiu R$ 1,234 trilhão no período analisado. Esses dados, bem como os comparativos dos anos anteriores, estão no Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União do 3º quadrimestre de 2023, publicado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) da União, por sua vez, alcançou R$ 6,10 trilhões no ano, ou 495% da RCL, apresentando aumento em relação aos valores observados em 2022 (R$ 5,19 trilhões, ou 414% da RCL). O limite de DCL sobre RCL para a União não foi definido pela LRF.

Em 2022, o valor de garantias concedidas pela União totalizou R$ 293 bilhões, montante R$ 13 bilhões menor que o registrado em 2022, de R$ 306 bilhões.  O número representa 23,7% da RCL, percentual muito abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal para esse tipo de despesa, que é de 60% da RCL. Em 2022, o valor de garantias concedidas chegou a 24,4% da RCL.

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União é uma versão sintética do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com análises gráficas. O relatório tem periodicidade quadrimestral e apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito, restos a pagar e disponibilidade de caixa.