Custo de funcionamento do Poder Executivo, exceto Ministério da Saúde, cai 10% em 2020

No Governo Federal como um todo, a queda foi de 3%, explicada pelo teletrabalho; já os custos agregados subiram 16% em meio à pandemia de COVID-19

Os custos de funcionamento do Poder Executivo, excluindo o Ministério da Saúde (MS), caíram 10% em 2020 na comparação com 2019, passando de R$ 49,183 bilhões para R$ 44,318 bilhões.

A adoção do teletrabalho é a principal explicação para essa redução de R$ 4,865 bilhões dos custos entre os dois anos, pois possibilitou o corte de gastos com diárias, locomoção, hospedagens, água, esgoto e energia elétrica, entre outros itens da despesa.

Os números estão no Boletim Foco em Custos – 2020, publicado nesta terça-feira (06/04) pelo Tesouro Nacional.

O teletrabalho começou a ser adotado a partir da decretação da pandemia de COVID-19, em março do ano passado. Por isso, a queda do custo do Poder Executivo, exceto o MS, foi mais acentuada no segundo semestre do que no primeiro: 13% em comparação com o segundo semestre 2019.

Em meio à pandemia de COVID-19, os custos de funcionamento do Ministério da Saúde (MS) aumentaram 17%, ou R$ 3,637 bilhões, em 2020 na comparação com 2019, atingindo R$ 25,33 bilhões. O aumento foi todo concentrado no primeiro semestre do ano; no segundo semestre, os custos de funcionamento do MS diminuíram 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior.

Dessa forma, o custo de funcionamento do Poder Executivo, incluindo o MS, somou R$ 69,6 bilhões em 2020.

O trabalho à distância também contribuiu para custos de funcionamento menores nos poderes Judiciário (-11%) e Legislativo (-8%), bem como no Ministério Público da União (-7%) em 2020 ante 2019.

Somando os três poderes e o MPU, os custos de funcionamento do Governo Federal como um todo diminuíram 3% no ano passado ante 2019, para R$ 76,916 bilhões. Apenas no segundo semestre do ano, a queda foi de 11% em comparação com igual intervalo de 2019.

As maiores quedas dentro dos custos de funcionamento do Governo Federal, na comparação anual, foram de Copa e Cozinha (-33%), Diárias e Passagens (-28%) e Água, Esgoto, Energia Elétrica e Gás (-19%). Os gastos com Serviços Técnicos Especializados, ao contrário, apresentaram o maior aumento, de 21%, em 2020 ante 2019. Apenas no segundo semestre do ano, essa rubrica apresentou alta de 33%.

Vacina

Dentro dos custos de funcionamento do Ministério da Saúde, chama atenção o aumento de 678%, para R$ 1,55 bilhão, do item “Serviços Técnicos Especializados”, principalmente em razão da contratação, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de serviços com a AstraZeneca na pesquisa, desenvolvimento e inovação na forma de Encomenda Tecnológica da Vacina contra a COVID-19.

Custos Agregados

Os custos de funcionamento compõem, juntamente com a mão de obra, a rubrica Insumos de Operação e Manutenção. Outro conjunto de despesas são os Insumos Financeiros, em que entram os custos previdenciários e assistenciais; os juros e encargos, variações monetárias e demais financeiras; as transferências e delegações, exceto repartição de receita; e demais auxílios financeiros.

Juntos, Insumos de Operação e Manutenção e Insumos Financeiros formam os Custos Agregados do Governo Federal, que aumentaram 16% em 2020 na comparação com 2019, atingindo R$ 2,64 trilhões. Esse aumento decorreu, em grande parte, das medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Os custos previdenciários e assistenciais cresceram 43% em todo o ano, variação explicada em grande parte pelo acréscimo de R$ 326 bilhões em benefícios eventuais – em função dos desembolsos com o Auxílio Emergencial a pessoa em situação de vulnerabilidade e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) - e pelo incremento de R$ 45,9 bilhões nas provisões matemáticas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União.

Outro destaque na comparação anual foi o aumento de R$ 36,5 bilhões (+24%) na rubrica transferências e delegações (exceto repartição de receita) decorrente do aumento das transferências fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nas ações de atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Já os custos com mão de obra subiram 3% em 2020, puxados pelo incremento, também de 3%, em remuneração a pessoal. Essa elevação é explicada pelo aumento nos valores registrados em sentenças judiciais de pessoal ativo vinculado ao regime jurídico dos servidores civis e na rubrica adicionais, componente da remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas.

Foco em Custos

Essa é a segunda edição do Boletim Foco em Custos, publicação semestral do Tesouro Nacional com ênfase nos custos públicos da União, que buscam evidenciar a relação entre o consumo de recursos e os serviços prestados à sociedade.

No governo federal, o custo é apurado por meio das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que registram as transações que diminuem o patrimônio líquido. Por exemplo: quando ocorre um pagamento pela aquisição de um computador, não há diminuição do patrimônio (troca-se dinheiro por um bem móvel). Somente o consumo do computador (sua utilização ao longo do tempo) diminui o patrimônio. E as VPD identificam esse consumo por meio da depreciação.

Nem tudo o que é VPD, no entanto, é custo. As repartições constitucionais de impostos pela União e as perdas patrimoniais, por exemplo, não são consideradas custos, pois não representam o efetivo consumo de recursos utilizados para a provisão de bens e a prestação de serviços públicos.

O boletim detalha a composição dos insumos financeiros e de operação e manutenção e compara os números entre os poderes, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.