A partir dos números apresentados em 2023, a análise da capacidade de pagamento (Capag) de 21 Estados e o Distrito Federal classificou-os com notas A, A+, B e B+, contra 19 no ano anterior. Os Estados, em sua maioria, se mantiveram em boa condição fiscal em 2023, fato indicado pela continuidade da melhora nas notas atribuídas pela Capag. Com respeito aos Municípios, observou-se um aumento de 344 entes com nota de Capag “A”. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Tesouro Nacional.

Apesar de os Estados ainda estarem em uma boa situação fiscal ao se considerar a série histórica, verificou-se uma retomada no aumento de despesas, como de pessoal e outras despesas correntes, sem um aumento de receitas no mesmo ritmo. Com isso, no ano de 2023, observou-se a persistência da tendência de queda no resultado fiscal observada desde 2021, embora o resultado agregado ainda tenha sido positivo em 2023, em valores próximos a R$ 12 bilhões. Em termos percentuais, a despesa com pessoal dos Estados apresentou um aumento menor em 2023, de 10,02%, frente aos 15,21% observados em 2022.

No agregado dos Municípios houve aumento nos investimentos e nas despesas com pessoal, além de um substantivo aumento nos desembolsos de operações de crédito, levando as receitas de capital a crescerem próximo de 38%. Seu resultado orçamentário foi positivo, igual a R$ 17,5 bilhões, também sofrendo redução em relação ao exercício anterior, quando foi positivo em R$ 53,8 bilhões.

A publicação deste Boletim, que traz os números de 2023, ocorreu com atraso devido aos movimentos de greve ao longo de 2024. Para não perder a série histórica, o Tesouro Nacional optou por divulgar o relatório mesmo fora do prazo habitual e informa que a edição referente ao ano de 2024 será publicada na primeira semana de dezembro.

Esta edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta seções específicas com detalhamento da situação fiscal de Estados, capitais e municípios para o ano de 2023. As informações fiscais individuais para cada Estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados - Informações Fiscais — Tesouro Transparente. O Boletim também apresenta a simulação da relação entre a despesa de pessoal e a receita corrente líquida, considerando a metodologia do Tesouro Nacional para o cumprimento do “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da RCL).

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2023 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de Estados e municípios. O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais está disponível no Portal Tesouro Transparente.