CMN autoriza transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna

O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou, na reunião ordinária realizada hoje (27/08/2020), transferência de R$ 325 bilhões de reservas de resultado cambial do Banco Central para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna.

Conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que gerou efeitos a partir do resultado do 2º semestre de 2019, em situações de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o refinanciamento da dívida pública, os recursos existentes na reserva de resultado do balanço do Banco Central, constituída a partir do resultado financeiro positivo das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais no mercado interno, poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública mobiliária interna (DPMFi).

Diante disso, tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor.